A Humanização do Sistema de Justiça por meio do Depoimento Especial: Experiências e Desafios

Abstract

Resumo O Depoimento Especial (DE) é uma prática de escuta de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual que objetiva minimizar os danos causados por recorrentes testemunhos. O objetivo deste trabalho foi verificar a percepção de trabalhadores do Poder Judiciário sobre o DE, com foco na atuação do psicólogo, a partir de entrevistas com 20 profissionais do Estado do Rio Grande do Sul com experiência nesse método. A análise de conteúdo das entrevistas, com apoio do software webQDa, evidenciou três categorias (Papel do entrevistador, Funções do DE e Condições técnicas). Os resultados indicaram que diferentes profissionais podem exercer essa atividade e que a autonomia do entrevistador é dependente dos operadores com quem trabalha. O DE possui as funções tanto de comprovação do fato como de proteção e a experiência tem propiciado o aperfeiçoamento do método, ainda que sejam necessárias melhorias. O DE é um método em construção, dependente de seus trabalhadores e pleno de possibilidades de aperfeiçoamento.

Depoimento Especial a partir de Opiniões de Psicólogos Brasileiros Atuantes nessa Prática

“…Alguns participantes relataram que o/a profissional entrevistador/a no DE pode ser de outras áreas além da Psicologia, desde que tenha capacitação necessária. Esse resultado é consoante a uma pesquisa que indica que com treinamento específico para tal função assistentes sociais, psiquiatras e profissionais da educação também podem atuar no DE (Pelisoli & Dell'aglio, 2016). Em um estudo com profissionais da saúde (n = 9) e operadores do direito (n = 6), foi constatado que, por mais que os profissionais da saúde possam ser os mais preparados, ainda há falta de capacitação.…”

“…Foi indicada que a necessidade de capacitação específica para execução do DE se sobressai à formação universitária (Froner & Ramires, 2009). Mesmo que estudos anteriores (Froner & Ramires, 2009;Pelisoli & Dell'aglio, 2016) indiquem que a capacitação específica propicie que profissionais de diferentes formações atuem no DE, a maioria dos participantes deste estudo indicou que os psicólogos são os profissionais mais capacitados para essa tarefa. Assim como salientado em outros estudos , são os psicólogos que possuem conhecimento em desenvolvimento humano, técnicas de entrevista e dinâmica da violência sexual.…”

“…Assim como salientado em outros estudos , são os psicólogos que possuem conhecimento em desenvolvimento humano, técnicas de entrevista e dinâmica da violência sexual. Além disso, possuem a sensibilidade e habilidade necessárias para conquistar a confiança das crianças e adolescentes (Pelisoli & Dell'aglio, 2016). Com relação a essa sensibilidade do/a entrevistador/a, há estudo indicando que os operadores do Direito não possuem a sensibilidade necessária e linguagem adequada para essa atuação (Caribé & Lima, 2015).…”

“…Entretanto, os resultados indicaram não ser suficiente a graduação em Psicologia, sendo necessária formações específicas em técnicas de entrevista e dinâmica de violência sexual, para a atuação ideal dos psicólogos no DE. A constante atualização e capacitação técnica, além de habilidades pessoais, são destacadas frequentemente em estudos sobre a temática Pelisoli & Dell'aglio, 2016).…”

“…O CFP mostra-se contrário à atuação de psicólogos nessa prática, enquanto a aprovação da Lei n. 13.431 (Brasil, 2017) institui o DE como prática de oitiva de crianças e adolescentes no judiciário. Sendo assim, considera-se que aqueles que atuam diariamente com o DE de fato o conheçam (Pelisoli & Dell'aglio, 2016), podendo fornecer informações sobre a adequação ou não da prática. Diante disso, buscou-se conhecer a opinião dos profissionais da Psicologia que atuam com a prática do DE sobre essa prática.…”