A Influência Dos Ciclos Político-Orçamentários E Das Ideologias Partidárias Na Despesa Com Pessoal Dos Estados Brasileiros

Abstract

Este estudo objetiva analisar a influência dos ciclos político-orçamentários, representados pelas variáveis ano eleitoral, mudança de governador e primeiro mandato eleitoral, bem como a ideologia partidária sobre a despesa com pessoal dos estados brasileiros à luz da teoria dos ciclos políticos. Para tanto, foram utilizadas informações eleitorais e fiscais de governadores e estados brasileiros, compreendendo o período de duas eleições (2011-2018). Utilizou-se modelo de regressão com dados em painel por efeitos fixos. Os resultados evidenciam influência negativa das variáveis ano eleitoral e ideologia partidária de direita, e influência positiva das variáveis mudança de governador e da população no gasto de despesa com pessoal. Os resultados permitem inferir que a presença de regras fiscais e a tentativa de evitar o gerenciamento oportunístico por partes dos gestores estão gerando efeitos esperados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto originalidade e relevância, estudos anteriores revelam diversas contradições, no qual expõem lacunas e cenário favorável para novas discussões. Apesar da afinidade com os estudos anteriores, esta pesquisa se diferencia ao investigar três itens que lhe dão originalidade, sendo: (i) analisar dois ciclos eleitorais compreendendo os anos de 2011 a 2018, (ii) configuração da variável de interesse e, (iii) procedimentos metodológicos adotados. Como contribuições, além de comparar e validar suposições anteriores, o avanço neste conhecimento pode melhorar a compreensão dos efeitos dos ciclos políticos sobre o gasto público.