Este estudo objetiva analisar a influência dos ciclos político-orçamentários, representados pelas variáveis ano eleitoral, mudança de governador e primeiro mandato eleitoral, bem como a ideologia partidária sobre a despesa com pessoal dos estados brasileiros à luz da teoria dos ciclos políticos. Para tanto, foram utilizadas informações eleitorais e fiscais de governadores e estados brasileiros, compreendendo o período de duas eleições (2011-2018). Utilizou-se modelo de regressão com dados em painel por efeitos fixos. Os resultados evidenciam influência negativa das variáveis ano eleitoral e ideologia partidária de direita, e influência positiva das variáveis mudança de governador e da população no gasto de despesa com pessoal. Os resultados permitem inferir que a presença de regras fiscais e a tentativa de evitar o gerenciamento oportunístico por partes dos gestores estão gerando efeitos esperados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto originalidade e relevância, estudos anteriores revelam diversas contradições, no qual expõem lacunas e cenário favorável para novas discussões. Apesar da afinidade com os estudos anteriores, esta pesquisa se diferencia ao investigar três itens que lhe dão originalidade, sendo: (i) analisar dois ciclos eleitorais compreendendo os anos de 2011 a 2018, (ii) configuração da variável de interesse e, (iii) procedimentos metodológicos adotados. Como contribuições, além de comparar e validar suposições anteriores, o avanço neste conhecimento pode melhorar a compreensão dos efeitos dos ciclos políticos sobre o gasto público.

Esta pesquisa objetivou identificar o processo de formação do Assentamento Abril Vermelho, com ressalva à sua capacidade produtiva, para um possível acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A pesquisa baseou-se no método exploratório, com os seguintes instrumentos: pesquisa bibliográfica, coleta de dados em sites oficiais e pesquisa de campo.  Quanto à territorialização deste assentamento, a sua localização na Região Metropolitana de Belém, leva a urgência de sua inserção na acumulação capitalista dessa metrópole, o que contribui à desestruturação de suas organizações socioeconômicas. Assim, há necessidade de fortalecimento dessas organizações, para apoio aos produtores na comercialização dos seus produtos, como possibilidade de excluir os atravessadores; além de garantir produção suficiente para o acesso ao PAA. Dessa forma, tal ação romperia a forma individual de comercialização, e, garantiria a possibilidade do acesso ao PAA, que são fatores positivos à territorialização deste assentamento, devido fortalecer a autonomia das famílias assentadas.

Este estudo teve por objetivo investigar elementos de Governança Territorial no Conselho de Desenvolvimento Territorial do Baixo Tocantins, Estado do Pará, e suas implicações para o desencadeamento de processos de Desenvolvimento Territorial. Para isso, realizou-se análise documental do primeiro Plano Territorial de Desenvolvimento Rural Sustentável do Baixo Tocantins, além de participações em reuniões do conselho. Os resultados revelaram que o Conselho de Desenvolvimento Territorial do Baixo Tocantins, no que tange à sua estrutura, consiste em um espaço de Governança Territorial na Amazônia, no entanto, verifica-se que essa nova Governança ainda não conseguiu implantar novos processos de Desenvolvimento Territorial.