A Judicialização Do Acesso a Medicamentos No Brasil

Abstract

No Brasil, o direito à saúde tem previsão constitucional e universal. No entanto, a via judicial tem sido amplamente utilizada para o acesso a bens e serviços de saúde. O presente estudo tem como objetivo discutir a judicialização do acesso a medicamentos no Brasil. Considerando esta problemática observa-se o aumento da busca pelo Poder Judiciário no intuito de obter o direito de acesso aos serviços de saúde, em especial a medicamentos. O estudo aborda o princípio da integralidade, discorrendo sobre o controle judicial das políticas públicas. O objetivo geral é analisar a evolução da judicialização pela busca de medicamentos no Brasil. Tendo como objetivos específicos esclarecer pontos ignorados no debate sobre a judicialização do acesso a medicamentos, bem como, à necessidade de encontrar alternativas à excessiva judicialização em matérias afetas à saúde, especialmente o acesso a medicamentos. Trata de um estudo descritivo qualitativo, adotando-se a metodologia da revisão bibliográfica.