A juridificação de conflitos políticos no direito internacional público contemporâneo: uma leitura política da paz pelo direito de Hans Kelsen a partir do pensamento político de Claude Lefort

Abstract

A partir da proposição de um debate interdisciplinar entre o pensamento jurídico de Hans KELSEN e o pensamento político de Claude LEFORT, este texto constrói uma interpretação política da proposta kelseniana em torno das discussões do pós-Segunda Guerra Mundial sobre a Paz nas relações internacionais. 
 Inserto no debate jurídico-político do pós-Segunda Guerra Mundial acerca de uma nova estrutura institucional para o Direito Internacional Público, o Projeto da Paz pelo Direito de Hans KELSEN pode ser compreendido politicamente pois (i) utiliza uma técnica jurídica de produção da Política – esvaziamento normativo do Direito, e (ii) se trata de uma opção consciente por um modelo jurídico-político de direitificação de conflitos distinto do modelo estatal – rejeição do Federalismo Mundial. 
 Hans KELSEN percebera a suposta fragilidade do Direito Internacional Público e a revelara como sua virtude: garantir relações internacionais não-armadas, não mediante o uso da força centralizada por uma única autoridade, mas por um experimentalismo contínuo de sua arquitetura institucional para reconstituir arranjos jurídicos sensíveis à importância da manutenção e do estímulo reiterado das liberdades política, jurídica, econômica e cultural de cada povo.

The Interaction between International and Domestic Legal Orders: Framing the Debate according to the Post-Modern Condition of International Law

“…35 Law is referred to as society's immanent structure and is spontaneously defined by a mutable joint normative action according to what is traditionally observed due to an anthropological sense of legal authority, opinio juris sive necessitatis. 36 The foundation of international law is typically a set criteria that reveals the limits of modern narratives and opens to a serious post-modern perception of international legal order.…”

Verità Effetuale e Paz no Direito da Integração Europeia

“…O Direito se revela assim como o instrumento de preservação da Política, na medida em que ele é o repositório das instituições que permitem estabelecer e manter um ambiente de relações públicas que constranja as escalas de existência a se encontrarem e a entrarem em conflito, sem que este seja eliminado(LEFORT, 1992: 162 e 164).Em outras palavras, o Direito assume um papel público fundamental dentro do pensamento maquiaveliano: juridificar as relações Políticas, para as traduzir e reproduzir dentro da linguagem não-violenta do Direito, os dois elementos fundamentais da veritá effetuale. É por meio dessa incorporação pelo Direito dos princípios (principi) da vida Política que se constitui um Direito Político -isto é, um Direito que reconhece e incorpora a verità effetuale para a operar, mediante suas próprias instituições, no sentido de manter unido o corpo político em um permanente estado de tensão jurídicopolítica(GIANNATTASIO, 2015(GIANNATTASIO, , 2016c.…”