A Justiça Curricular Em Tempos De Implementação Da BNCC E De Desprezo Pelo Pne (2014-2024)

Abstract

Este artigo é um dos frutos da pesquisa denominada A justiça curricular no século XXI, as políticas e os sujeitos do currículo, que pautou a Educação Básica no Brasil em diferentes regiões e redes escolares. É resultado da ampliação dos estudos que relacionam currículo e justiça social realizados no Grupo de Educação e Pesquisa em Justiça Curricular (GEPEJUC) e de análises do contexto brasileiro, que a passos largos tem aprofundado na vida escolar uma racionalidade neoliberal. A ela somaram-se drásticos cortes nos investimentos públicos, a partir de 2016, que têm impedido a realização de metas propostas pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024), além da obrigação jurídica imputada pelo Estado brasileiro aos entes federados de implementar a Base Nacional Comum Curricular, homologada em 2017. Analisa-se o currículo escolar como território de disputa (ARROYO, 2013) e apresenta-se o conceito de justiça curricular em suas três dimensões – a do conhecimento, a do cuidado e a da convivência – utilizando-o nas análises dos recentes acontecimentos educacionais brasileiros e propondo-o como um dos instrumentos de resistência às tendências dominantes na medida em que, no currículo, se cultivem espaços de formação de subjetividades democráticas. Ressalta-se a urgência de ensinar na e para a democracia compreendida como um valor. A fundamentação teórica: em relação às proposições epistemológicas e políticas, contou com Santos (2007, 2011, 2018) e Freire (2001, 2011, 2014) e, em relação ao conceito de justiça curricular, contou com Santomé (2013), Connel (2009), Estevão (2001, 2004), Ponce e Neri (2015, 2019) e Ponce (2016, 2018).

Multiletramento engajado como possibilidade para a justiça curricular

“…Partindo da concepção de multiletramento engajado como praxiologia pedagógica proposta por Liberali (2022) em relação com a pedagogia dos multiletramentos (NLG, 1996; e a obra de Paulo Freire (1987), este artigo pretende apresentar esta nova abordagem como possibilidade para a justiça curricular (PONCE, 2019;ARAÚJO, 2019). Neste sentido, analisa as ações realizadas pelo Grupo de Estudos Linguagens em Contexto Escolar (Grupo LACE), da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), apresentando a estrutura utilizada para a artesania das práticas do grupo, que parte do brincar (VIGOTSKI, 1989;LIBERALI; MAZUCHELLI; MODESTO-SARRA, 2021) com atividades sociais para promover a desencapsulação curricular BENTO; e a busca pelo bem viver (LIBERALI, 2022).…”

“…Neste sentido, consideramos o brincar como disparador do olhar exotópico dos indivíduos para as situações de opressão por eles vivenciadas, permitindo o excedente de visão (BAKHTIN, 2010;2016) para que se conscientizem de sua posição nesta dinâmica social e permitindo que retornem à realidade de forma crítica e com potencial transformador. Além disso, neste texto, trazemos uma aproximação entre a abordagem praxiológica sugerida pelo ME e sua proposta de desencapsulação curricular (LIBE-RALI, 2015; BENTO; LIBERALI, 2021) à noção de justiça curricular (PONCE, 2019;ARAÚJO, 2019).…”

“…Para tanto, iniciamos esta discussão pelas noções de currículo e justiça curricular (PONCE, 2019;ARAÚJO, 2019), compreendendo o currículo como um dispositivo (FOUCAULT, 1996;AGAMBEN, 2005). A seguir, discutimos a aproximação da pedagogia da libertação, de Paulo Freire (1987), à pedagogia dos multiletramentos (NLG, 1996;, detalhando as ações e características das duas abordagens.…”

Pós-Pandemia no Brasil

“…Na busca e na luta por uma sociedade democrática sustentada em uma perspectiva ampliada de direitos com vistas à emancipação e à justiça social, pode-se pensar numa concepção de currículo escolar que reconheça a pluralidade cultural da sociedade, valorize as diferenças, fortaleça a construção coletiva e busque inspirações em experiências históricas democráticas de educação, que não faltam na história brasileira (PONCE, 2018;PONCE;ARAÚJO, 2019). Uma concepção que eleve os saberes dos menos favorecidos para além do trato folclórico, estereotipado e fragmentado, no qual não se consideram em profundidade os mecanismos históricos, políticos e sociais de formação e de exclusão de identidades (CONNELL, 1997), analisando os conteúdos de forma crítica e valorizando no currículo saberes culturais comprometidos com um mundo mais humano, justo e democrático (TORRES SANTOMÉ, 2013).…”

“…Ancora-se o currículo não apenas no aspecto cognitivo, mas também no corporal, nas percepções e nas emoções dos sujeitos que dele fazem parte. A justiça curricular afirma a necessidade de um conhecimento significativo para a vida do educando que lhe permita compreender e agir no mundo (PONCE; ARAÚJO, 2019ARAÚJO, , p. 1060.…”