Este artigo é um dos frutos da pesquisa denominada A justiça curricular no século XXI, as políticas e os sujeitos do currículo, que pautou a Educação Básica no Brasil em diferentes regiões e redes escolares. É resultado da ampliação dos estudos que relacionam currículo e justiça social realizados no Grupo de Educação e Pesquisa em Justiça Curricular (GEPEJUC) e de análises do contexto brasileiro, que a passos largos tem aprofundado na vida escolar uma racionalidade neoliberal. A ela somaram-se drásticos cortes nos investimentos públicos, a partir de 2016, que têm impedido a realização de metas propostas pelo Plano Nacional de Educação (2014-2024), além da obrigação jurídica imputada pelo Estado brasileiro aos entes federados de implementar a Base Nacional Comum Curricular, homologada em 2017. Analisa-se o currículo escolar como território de disputa (ARROYO, 2013) e apresenta-se o conceito de justiça curricular em suas três dimensões – a do conhecimento, a do cuidado e a da convivência – utilizando-o nas análises dos recentes acontecimentos educacionais brasileiros e propondo-o como um dos instrumentos de resistência às tendências dominantes na medida em que, no currículo, se cultivem espaços de formação de subjetividades democráticas. Ressalta-se a urgência de ensinar na e para a democracia compreendida como um valor. A fundamentação teórica: em relação às proposições epistemológicas e políticas, contou com Santos (2007, 2011, 2018) e Freire (2001, 2011, 2014) e, em relação ao conceito de justiça curricular, contou com Santomé (2013), Connel (2009), Estevão (2001, 2004), Ponce e Neri (2015, 2019) e Ponce (2016, 2018).

Nos anos 2020-2021, o mundo ficou imerso no cenário de pandemia da Covid-19. Ao chegar ao Brasil, a crise sanitária encontrou o país em situação de crise político-econômico-social. Aborda-se o impacto dessas crises no contexto escolar, de modo especial o da escola pública, propondo uma reflexão a partir do campo do currículo. Contrapondo-se à ideia de que a recuperação de uma normalidade pós-pandêmica é desejável, busca-se mostrar a necessidade da constituição de um currículo sustentado em uma educação política democrática, que tenha como princípios: o reconhecimento e a valorização dos saberes dos sujeitos do currículo; uma formação profissional e política dos educadores, em destaque em educação em direitos humanos; e um pensamento esperançoso que vislumbre o não-existente para um porvir curricular alternativo.

O artigo, fruto de pesquisa empírica realizada no ADE da Chapada Diamantina (BA), analisou o processo de Mobilização Sociopolítica realizado em municípios integrantes da iniciativa no ano de 2020. Estabeleceu-se como hipótese que a experiência coletiva de construção de um contexto de produção de política curricular (Ball; Mainardes, 2011) participativa aproximou-se da proposta conceitual de justiça curricular em suas três dimensões - conhecimento, cuidado e convivência democrática (PONCE, 2018) - e dos elementos constitutivos do conceito de justiça social conforme FRASER (2012). Argumenta-se a favor de políticas de currículo construídas em diálogo coletivo a partir das vozes dos sujeitos que protagonizam processos de luta pela educação de qualidade social, confiando nas suas capacidades de analisarem a própria realidade e de contribuírem de modo efetivo na proposição de políticas públicas educacionais.

Na contracorrente da imposição globalizada de currículos oficiais, este artigo visa apresentar o processo de construção coletiva do currículo do município de Várzea Paulista-SP (2005-2012). Os dados coletados a partir de documentos e entrevistas com os profissionais da educação foram organizados conforme a análise de conteúdo (Bardin, 2016). O recorte analítico incidiu sobre o processo de democratização entre os envolvidos, alicerçado na concepção de democracia de alta intensidade (Santos, 2016) e sobre justiça curricular (Ponce, 2018; Ponce; Araújo, 2019). Concluiu-se que a construção curricular sustentada por um programa de formação profissional que reconheceu e valorizou os saberes em presença, fortaleceu a participação dos sujeitos e constituiu-se num experimentalismo democrático.

Este artigo busca estabelecer um diálogo entre o conceito de justiça curricular (JC), (TORRES SANTOMÉ, 2013; PONCE, 2018) e as estratégias previstas para a Educação Básica no Plano Nacional de Educação – (PNE) (2014-2024). A justiça curricular, um conceito e uma prática em construção, tem como fim lançar mão do currículo escolar como um meio para superação das desigualdades.  O texto defende o PNE (2014-2024) como o resultado da luta de educadoras e de educadores organizadas/os no campo progressista. O Plano estabelece, por meio de metas e de estratégias, um modelo de ação para o Estado brasileiro no cumprimento do direito à educação. Ao estabelecer os preceitos legais para uma educação de qualidade de referência social, o PNE fortalece os elementos que compõem um currículo escolar comprometido com a busca da justiça social aproximando-o do conhecimento, do cuidado e da convivência democrática, estabelecidas por Ponce (2018) como as dimensões da justiça curricular. Finda-se afirmando que as possibilidades convergentes estabelecidas entre as estratégias do PNE e as dimensões da JC apontam sinais contra-hegemônicos na proposição de políticas educacionais e currículos escolares.