A justiça das transições: uma proposta de análise para Portugal, Espanha, Argentina e Brasil

Abstract

Resumo: Este estudo analisa diferentes trajetórias no que se refere ao julgamento de violações aos direitos humanos praticadas na vigência de regimes de exceção em quatro países: Portugal, Espanha, Argentina e Brasil. O objetivo geral da pesquisa é identificar elementos que ajudem a entender por qual razão países que passaram por transições à democracia semelhantes estabeleceram estratégias jurídicas diferentes no que tange ao julgamento e à punição dos crimes cometidos pelos regimes autoritários. Trata-se de um estudo realizado com método qualitativo, baseado em pesquisa documental, bibliográfica e bases de dados, que realiza uma primeira comparação dos quatro casos. Com base nos estudos transitológicos, formulou-se a hipótese que guia a pesquisa. A hipótese sugere que países que passaram por transições por ruptura possuem maiores chances de punir os crimes cometidos por uma ditadura, enquanto países que passaram por transições negociadas possuem maiores dificuldades de fazê-lo. Os dados compilados e analisados no artigo demonstram que a hipótese é parcialmente correta, uma vez que o tipo de transição, isoladamente, não determina o padrão de judicialização dos crimes das ditaduras nos países selecionados para o estudo.

Trauma, Verdade e Justiça de Transição Negociada

“…Em contrapartida, casos como o argentino são vistos como exemplares, havendo a chamada "transição por ruptura", em que a cúpula militar é totalmente afastada do governo e os responsáveis pelos crimes da ditadura são punidos na Justiça (Gallo, 2022). Esse caso se assemelha ao processo seminal ocorrido no Tribunal de Nuremberg com o fim da Alemanha nazista, ponto de comparação para todas as Justiças de Transição posteriores (Teitel, 2003).…”