A legislação ambiental aplicada aos produtores rurais

Abstract

Resumo: Os recursos naturais estão sendo cada vez mais explorados de maneira predatória propiciada pelo modelo econômico em que estamos inseridos, modelo este que visa o lucro, gerado a partir de produtos retirados da natureza, seja direta ou indiretamente. Esse fato resultou com que o sistema culminasse na crise financeira e ideológica que permeia a sociedade contemporânea. Habitualmente as preocupações são tantas que afetam o modo de vida e até as relações com o meio ambiente. A legislação ambiental reflete estas preocupações apresentando regras mais claras que orientam as atividades humanas, buscando garantir qualidade ambiental para toda a sociedade. No Brasil as leis ambientais estão documentadas, basicamente, na Constituição Federal, no Código Florestal Brasileiro, na Lei de Crimes Ambientais, além de outras normativas. Portanto, esse trabalho, de cunho bibliográfico, tem por objetivo interpretar a legislação relativa ao Meio Ambiente para o produtor rural, para que possa desenvolver suas atividades dentro dos padrões legais. Serão apresentadas, a legislação ambiental brasileira quanto ao recursos hídricos, o uso e ocupação do solo, principalmente em relação às Áreas de Preservação Permanente e Áreas de Reserva Legal, de acordo com a Lei nº. 12.651, de 25 de maios de 2012, oriundo do Projeto de Lei nº 1.876/99. Entretanto, a letra da lei por si só não basta, são necessários instrumentos legais que garantam sua aplicabilidade, tais como a necessidade de imposição de multas, em caso de desrespeito, e fiscalização constante.Palavras-Chave: Legislação; Meio Ambiente; Produtor Rural.Abstract: Natural resources are being increasingly exploited in a predatory way provided by the economic model in which we are inserted, this model that aims at profit, generated from products taken from nature, either directly or indirectly. This resulted in the system culminating in the financial and ideological crisis that pervades contemporary society. Usually the concerns are so many that affect the way of life and even the relations with the environment.

Condição ambiental das áreas de reserva legal dos assentamentos rurais da microrregião geográfica de Andradina – SP

“…O aparecimento de problemas sociais, econômicos e ambientais no campo estão intrinsecamente ligados aos sistemas convencionais de produção agropecuária, em razão de seus impactos ambientais, como a degradação solo, poluição e assoreamento dos rios, a destruição da vegetação nativa, a perda da biodiversidade, além da contaminação de alimentos (SILVA et al, 2017). Assim, o modo de exploração convencional da agropecuária resultou em progressiva a alienação dos recursos naturais para o ser humano, para que este torne possível sua sobrevivência no planeta.…”

Comunicação De Crimes Ambientais Na Zona Rural De Soledade-Rs E Análise Do Uso Do Solo Por Sensoriamento Remoto

“…Os sistemas convencionais de produção agropecuária podem provocar desmatamentos e queimadas em pastagens e florestas, destruição da vegetação nativa, contaminação dos recursos hídricos por REA -Revista de estudos ambientais (Online) v.23, n. 1, p.27-36, jan./jun. 2021 agrotóxicos, degradação de solos e perda da biodiversidade vegetal e animal (SILVA et al, 2017).…”

“…Todas as atividades desenvolvidas pelo homem requerem cuidados e observância à legislação ambiental. No meio rural é obrigatória a regularização de qualquer atividade produtiva, garantindo a sustentabilidade socioambiental, através de práticas voltadas à proteção do meio ambiente, com atenção à saúde do trabalhador (SILVA et al, 2017).…”