A Litispendência Nas Ações Coletivas

Abstract

RESUMO:Os interesses transindividuais reclamam a adaptação das regras do tradicional processo civil, pensado e elaborado para tutelar o interesse particular. Neste artigo, será abordada a litispendência nas ações coletivas, suas características, efeitos e particularidades. Litispendência é a repetição de ação em curso. Em relação às ações coletivas, este fenômeno processual pode existir mesmo que a segunda ação seja proposta por autor diverso. Isso porque, no pólo ativo da demanda coletiva, a parte está em juízo defendendo interesse alheio, de grupo determinável ou indeterminável. Então, ainda que haja legitimados diversos no pólo ativo, buscando o mesmo interesse coletivo, na verdade, ambos os autores estão em juízo representando a mesma coletividade. É que, no campo da legitimação extraordinária, ainda que a ação seja proposta por autor diferente, o titular do direito material estará igualmente representado, havendo, portanto, repetição da causa em juízo. Com isso, pode-se afirmar haver litispendência dessas ações. Apesar de haver litispendência, o intuito do processo coletivo é a busca da verdade real e, por isso, seria prejudicial a extinção de uma das demandas. Portanto, o que se quer provar é que o efeito típico da conexão pode ser aqui aplicado, ou seja, o efeito de reunião das ações para julgamento conjunto. Esta é a solução que mais atende ao resultado útil do processo na tutela coletiva. PALAVRAS-CHAVE: Interesses transindividuais. Processo coletivo. Litispendência. Lis pendens in class actionsABSTRACT: The transindividual interests complained some adaptation of civil procedure rules. Traditionally, the lis pendens occurs when there is the repetition of a lawsuit already in progress. However, regarding class actions, the lis pendens has an interesting particular feature: it occurs even if the second lawsuit is proposed by a different legitimated plaintiff. It is so because the petitioner, in class actions, litigates in court defending the interest of a third party that is a group of determinable or indeterminable individuals. In these cases, the gathering of those lis pendens lawsuits for a single trial is the best way to achieve the most useful outcome from class actions.