A logística reversa aplicada na política nacional de resíduos sólidos e na lei estadual paulista do resíduo tecnológico em Pindamonhangaba – SP

Abstract

Resumo: O grande volume de resíduos eletroeletrônicos gerados tornou um grande problema para sociedade em virtude da presença de muitas substâncias tóxicas e dos riscos quando descartados inadequadamente. Diante dessa situação, diversas legislações ambientais são instituídas, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos -PNRS, Lei 12.305/10, que exige a implementação de sistemas de logística reversa, e a Lei Estadual Paulista 13.576/09, que determina a manutenção de pontos de coleta. As legislações atribuem responsabilidades e obrigações às empresas do setor eletroeletrônico privilegiando o reaproveitamento dos materiais no ciclo produtivo ou destinação final adequada. Dessa forma, o estudo analisa como a logística reversa está sendo cumprida e investiga a atuação de duas cooperativas, de reciclagem e de catadores, dez empresas de assistências técnicas de eletroeletrônicos e duas lojas de varejo. Com base nos resultados, as cooperativas estão formalizadas, têm parcerias com setor público e privado e cumprem a função social, econômica e ambiental. As empresas de assistências técnicas reaproveitam componentes, mas descartam resíduos, bem como inexistem acordos com fabricantes. Nas lojas de varejo foi constatada falta de informações e desconhecimento das legislações. Apesar dos seus benefícios, a logística reversa de resíduos eletroeletrônicos tem muitos desafios e um longo para caminho para ser concretizada.

Implantação de programas e ações de Educação Ambiental no município de São Francisco (PB)

“…Para cumprir a meta de implantação do programa de logística reversa é importante que a população tenha conhecimento da lei de logística reversa da política nacional de resíduos sólidos (PNRS). Galvão et al (2016) afirmam que a falta de conhecimento da legislação e de informações sobre a destinação final adequada dos resíduos eletrônicos é um problema. Gutierrez et al (2017) fez um estudo sobre o descaso com lixo eletrônico na cidade de Belém do Pará e concluiu que a inexistência de projetos, de ações ecologicamente corretas ou qualquer trabalho direcionado especificamente para destinar corretamente o lixo eletroeletrônico por parte da prefeitura de Belém são fatores para o descaso de lixo eletrônico na capital da região amazônica.…”