A mediação judicial trabalhista a partir da experiência do CEJUSC-JT/Olinda: um estudo de caso

Abstract

Parte de uma investigação mais ampla, esta pesquisa teve por objetivo analisar a prática da mediação trabalhista sob a perspectiva dos mediadores e da experiência institucional desenvolvida na unidade-caso, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT/Olinda). Em plano secundário, visou-se explorar a experiência do Centro, evidenciando os fatores determinantes de desempenho, bem como os desafios enfrentados nesta prática. Nesse intento, adotou-se como estratégia metodológica, de design essencialmente qualitativo, a triangulação de métodos (documentário, estudo de caso e Grounded theory), seguido da análise de conteúdo. A imersão ratificou o sucesso do modelo, destacando a repercussão de iniciativas da coordenação do CEJUSC-JT/Olinda e sua equipe, especialmente mediadores. De fato, as teorias substantivas formuladas encaminharam à identificação dos fatores de êxito, a exemplo da preparação do ambiente e das pessoas envolvidas nos procedimentos mediatórios. As práticas do Centro se diferenciam na periferia do rito legal (obrigatório) por meio de suas políticas e ações. Dentre estas políticas, destaca-se aquela de autocuidado, voltado para as pessoas envolvidas nas atividades do Centro, mediadores e equipe de apoio. No que concerne aos desafios estruturais, destaca-se a resistência das partes às experiências de mediação e conciliação, o ânimo belicoso presente em algumas relações e as próprias limitações da prática nos casos de conflitos que envolvem danos existenciais. Esses resultados remeteram à constatação da necessidade de proceder-se à triagem dos conflitos, visando tratamento mais eficiente e eficaz.

O programa de treinamento e de gestão de qualidade do mediador judicial e o direito fundamental de acesso à justiça

“…Exemplificando a relevância do CEJUSC na qualificação dos processos alternativos de mediação e conciliação, tem-se trabalho de caso de Vasconcelos et al (2020) na experiência vivenciada no Centro Judiciário de Olinda, no qual a prática do mediador revela-se eficaz em curto prazo, seguramente confidencial, guiado por flexibilidade e menos dispendioso para o Judiciário, assim como garantindo o desenvolvimento da concepção do litígio como caminho de resolução pacífica e satisfatória para ambas as partes. Além disso, os benefícios sentidos e apontados pela população atravessam a resolução do problema em si, mas se demonstra na manutenção da autonomia dos interesses dos litigantes, que de forma a não infringir o sentimentalismo cidadão, se viram em resoluções esclarecedoras e justas.…”