A migração ambiental no regime internacional de mudança climática sob a perspectiva da AOSIS

Abstract

A migração ambiental tem ganhado destaque, nas últimas décadas, como a dimensão humana dos impactos da mudança climática e como efetiva estratégia de adaptação para comunidades em regiões vulneráveis. Este artigo analisa como a migração ambiental é apresentada no discurso da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS), grupo de negociação dos países mais afetados pelo aquecimento global, no regime internacional de mudança cli- mática. Através da análise de fontes primárias, constata-se que o processo migratório é utilizado como legitimador moral das propostas de mitigação da AOSIS, sem ser considerado como proposta de adaptação. Diante de aparente incoerência entre o uso da migração no discurso e a ausência de medidas efetivas de adaptação, apresenta-se possíveis explicações sob quatro aspectos: político, cultural, técnico e estrutural.