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Abstract:The International Civil Aviation Organization (ICAO) has discussed ways of regulating greenhouse gas (GHG) emissions by civil aircraft for almost 20 years. Over the past four years, a consensus has developed about a market-based mechanism in the form of a carbon offset system. This article describes the route to the agreement reached by ICAO's 39 th Assembly, in order to contextualise the results and point out some of its limitations. It points to two main factors that contributed to the consensus: the role of the European Union, which sought to lead the negotiations, and the choice of a flexible and ultimately weak mechanism that received support from the international airlines.

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O objetivo desse artigo é de refletir sobre as consequências analíticas e políticas de se negligenciar o nexo entre clima e deslocamento no caso da resposta estadunidense aos recentes fluxos migratórios a partir da América Central, levando em consideração a literatura sobre migração climática e sobre a relação histórica dos EUA com migração internacional. Nossa análise compreende desde o período do início das caravanas migratórias da América Central, em 2017, até o final do ano de 2020. Utiliza-se uma metodologia qualitativa, trabalhando com fontes primárias como relatórios sobre clima e migração, declarações presidenciais, e artigos de jornais sobre as políticas migratórias dos EUA para as caravanas centro-americanas, onde é possível identificar implicações políticas e humanitárias que surgem a partir do uso de discursos antimigratórios e da desconsideração da relação entre mudanças climáticas e deslocamento forçado. A descaracterização desses fluxos migratórios como relacionados a fenômenos climáticos e a sua subsequente categorização como migração econômica convencional permite que os Estados Unidos assumam uma posição mais soberanista em detrimento de assumir a sua responsabilidade internacional em relação às mudanças climáticas e migrantes climáticos.

A migração ambiental tem ganhado destaque, nas últimas décadas, como a dimensão humana dos impactos da mudança climática e como efetiva estratégia de adaptação para comunidades em regiões vulneráveis. Este artigo analisa como a migração ambiental é apresentada no discurso da Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS), grupo de negociação dos países mais afetados pelo aquecimento global, no regime internacional de mudança cli- mática. Através da análise de fontes primárias, constata-se que o processo migratório é utilizado como legitimador moral das propostas de mitigação da AOSIS, sem ser considerado como proposta de adaptação. Diante de aparente incoerência entre o uso da migração no discurso e a ausência de medidas efetivas de adaptação, apresenta-se possíveis explicações sob quatro aspectos: político, cultural, técnico e estrutural.