2020
DOI: 10.33448/rsd-v9i1.1802
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A multiparentalidade no Brasil: A concretização dos direitos e garantias da criança e do adolescente

Abstract: The present work sought to analyze the phenomenon of multiparenthood or multiparenthood as a concretizing instrument of the rights and guarantees of children and adolescents, addressing the jurisprudential and doctrinal plans, raising positions of the Superior Court of Justice and understandings of the most varied authors. The general concepts of the family were dealt with here, showing that its current definition is very comprehensive and abstract, as well as it was written about the principles of Family Law … Show more

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“…Verifica-se que a concepção de família, rígida e envolvida por tabus, deixa aos poucos o aprisionamento a diversos estigmas e amplia-se cada vez mais para atender as demandas sociais oriundas da expansão dos arranjos familiares. Assim, conforme a sociedade evolui, os comportamentos sociais também se modificam, o que leva a uma mudança não apenas no aspecto social, mas também no âmbito jurídico, o que enseja em adequações que abranjam essas transformações (Abrantes Neto, Melo, & Santos, 2020).…”
Section: O Instituto Familiar E Sua Transformação Ao Longo Do Tempounclassified
“…Verifica-se que a concepção de família, rígida e envolvida por tabus, deixa aos poucos o aprisionamento a diversos estigmas e amplia-se cada vez mais para atender as demandas sociais oriundas da expansão dos arranjos familiares. Assim, conforme a sociedade evolui, os comportamentos sociais também se modificam, o que leva a uma mudança não apenas no aspecto social, mas também no âmbito jurídico, o que enseja em adequações que abranjam essas transformações (Abrantes Neto, Melo, & Santos, 2020).…”
Section: O Instituto Familiar E Sua Transformação Ao Longo Do Tempounclassified