A participação da agricultura familiar nas compras para a alimentação escolar do Rio Grande do Sul

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Brasil é considerado uma referência internacional, por articular as políticas agrícolas e de segurança alimentar e nutricional. Isso decorre, em grande medida, das mudanças estabelecidas pela Lei nº 11.947/2009, especialmente através da determinação que, no mínimo, 30% dos recursos destinados ao programa sejam utilizados na aquisição de alimentos da agricultura familiar. O objetivo do artigo é analisar a existência de diferenças na participação da agricultura familiar no PNAE e no cumprimento desse mecanismo de compras mínimas nas diversas regiões do estado do Rio Grande do Sul (RS). As informações foram obtidas através de revisão de literatura e pesquisa documental. A principal fonte de dados quantitativos foi o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e referem-se à execução do PNAE pelas prefeituras, de 2011 a 2016. Constataram-se expressivas diferenças entre as regiões, tanto na participação da agricultura familiar no PNAE, como no atendimento do mecanismo de compras mínimas. Palavras-chave: PNAE. Agricultura Familiar. Mercados Institucionais. Desenvolvimento Regional. Rio Grande do Sul.

Relação Entre Declarações De Aptidão Ao Programa Nacional De Fortalecimento Da Agricultura Familiar (Pronaf) E a Comercialização Para O Programa Nacional De Alimentação Escolar (Pnae) Em Municípios Goianos

“…Dados de outros estados, como o Rio Grande do Sul (RS), demonstraram que, em 2016, este estado obteve índices de compras desta categoria de aproximadamente 98,6%, com quase 70% dos municípios cumprindo o mínimo estabelecido no artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 (Brasil, 2009). Tal diferença pode ser justificada por distintos fatores, incluindo o incentivo e o apoio técnico voltados aos pequenos agricultores, juntamente com uma efetiva articulação entre gestores e agricultura familiar, além da maioria dos estabelecimentos agropecuários possuírem características familiares em toda a região Sul, diferente da região Centro-Oeste que, segundo o Censo agropecuário de 2017, destacou que a maioria dos estabelecimentos agropecuários da região possuem predomínio de produção ligada ao agronegócio (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2017;Thies et al, 2020).…”