A participação de cooperativas nas políticas públicas habitacionais no Brasil e no Uruguai

Abstract

Resumo A política econômica segregadora e a inexistência ou ineficiência de políticas habitacionais são aspectos que aprofundam as desigualdades sociais entre os diferentes segmentos de renda. O Uruguai, por meio da chamada “Ley de Vivienda”, buscou solucionar a debilidade habitacional positivando o direito à moradia e regulamentando a inserção de cooperativas ao acesso às políticas públicas. A lei, ainda em vigor, possibilita que o bem imóvel seja tratado como direito, não apenas como propriedade, e permite que as cooperativas atuem no processo de planejamento, execução e administração dos projetos habitacionais, princípio compreendido como autogestão. No Brasil, os primeiros programas que atendiam à demanda habitacional eram fragmentários, atendendo a uma pequena parcela dos demandantes. Com o surgimento do Banco Nacional da Habitação (BNH) ampliou-se o acesso ao crédito para obtenção de moradia. As cooperativas habitacionais estavam incluídas nesse programa, compreendendo o atendimento do mercado de renda média. Com o fim do BNH e a insatisfação decorrente da crise econômica, surgiram movimentos sociais em torno da questão da moradia urbana, buscando articulações práticas e políticas para transformar a moradia em direito. No fim da década de 1980, o intercâmbio de experiências com o Uruguai iniciou a abordagem do ingresso das cooperativas na habitação de interesse social; um aspecto, até então, não experimentado no Brasil. Utilizando o método histórico-descritivo, este estudo resulta de análise dos ordenamentos normativos e de produções acadêmicas sobre o tema. Busca-se compreender a participação das cooperativas na habitação popular e suas dificuldades de acesso às políticas públicas habitacionais.

Gestão social e desenvolvimento comunitário: o poder da organização informal em empreendimentos habitacionais de interesse social

“…Estudos de programas habitacionais brasileiros vinculam déficits de unidades habitacionais a uma estrutura geradora e reprodutora de desigualdades socioespaciais, de tal modo que a habitação de interesse social ainda não se constitui no país como política contínua (Valadares & Cunha, 2018). As diferentes configurações de programas de habitação e a reprodução de padrões de protagonismo do setor empresarial e segregação socioespacial das cidades (Balbim & Krause, 2014;Bonduki, 2009;Cardoso & Aragão, 2013;Fix & Arantes, 2009;Grazia & Melo, 2017;Nisida, Vannuchi, Rossi, Borrelli & Lopes, 2015) motivaram movimentos sociais e entidades da sociedade civil a exigir dos agentes governamentais o exercício do controle social (Valadares & Cunha, 2018) e o ideal de cidades justas e sustentáveis (Grazia & Melo, 2017). Demandas dessa natureza explicam a iniciativa de incorporação de instrumentos de participação e controle na gestão de empreendimentos habitacionais de interesse social, consubstanciados no formato de Projeto de Trabalho Técnico Social (PTTS).…”