A Percepção dos Observatórios Sociais sobre a Qualidade, Utilidade e Suficiência da Transparência Pública dos Municípios Brasileiros

Abstract

A transparência caracteriza as atividades realizadas pelos gestores públicos, permitindo o acesso e a compreensão das suas ações. A relação contratual estabelecida entre os gestores públicos e cidadãos é monitorada a partir de uma gestão transparente. Entretanto, desta relação pode surgir conflitos de agência. O objetivo desta pesquisa é analisar a percepção dos Observatórios Sociais brasileiros a respeito da qualidade, da utilidade e da suficiência das informações divulgadas pelos municípios e analisar se esses percebem que a gestão municipal transparecida diminui a assimetria de informação entre os cidadãos e os gestores. Para tanto, realizou-se uma pesquisa descritiva, por meio de uma abordagem quantitativa, a partir de um questionário que foi aplicado junto aos membros do Observatório Social do Brasil (OSB), grupo fiscalizador e representante do controle social. Os resultados da pesquisa permitiram concluir que os OSB têm a percepção de que a qualidade das informações não atende aos objetivos da Lei de Acesso à Informação e de que as informações dispostas pelos meios de transparência pública não são suficientes para exercer o controle social. Entretanto, ao contrário do que se esperava, eles acreditam que as ferramentas de transparência pública têm sido úteis para fortalecer o controle social. Dentre estes atributos da transparência, o OSB considera que a suficiência da transparência pública estabelecida atualmente -- e não a qualidade e a utilidade --, influencia a percepção de que a transparência diminui o nível de assimetria de informação entre os cidadãos e os gestores públicos municipais.

Atuação Do Tribunal De Contas Sobre a Administração Governamental No Estado De Goiás: Um Estudo Propositivo De Indicadores De Desempenho Para Aprimoramento Do Controle Externo

“…Não é possível ficar inerte diante as constantes transformações do mundo atual, especialmente nos campos social, econômico e ambiental. Corroborando as reflexões de Baldissera et al (2019) e de Carvalho (2020), anos após a implementação da chamada Nova Gestão Pública, a administração governamental parece ter atingido um maior estágio de amadurecimento na aplicação de conceitos gerenciais, alavancados especialmente pelas mudanças: (i) da sociedade, impactada pelas transformações digitais e pela atuação e oferta de serviços do mercado privado, pressionando o Estado a acompanhar o mesmo ritmo; (ii) do próprio cenário econômico, político e social presente, cuja velocidade de informações e mudanças causam fragilidade e incerteza sobre o plano futuro, demandando um maior esforço de planejamento e organização por parte do Estado.…”

Transparência Dos Gastos Públicos: Uma Análise Da Prestação De Contas Por Municípios Gaúchos Frente a Pandemia Do Covid – 19

“…Observatório Social do Brasil (OSB) por meio de suas metodologias, monitora as compras públicas municipais, desde o edital até a entrega dos produtos. Primando pelo seu trabalho, com intuito de agir de forma preventiva no controle social dos gastos públicos, os OSBs têm como objetivo não só acompanhar a transparência pública, mas também fortalecer para que as informações divulgadas pela administração municipal possuam qualidade (Baldissera, Walter, Fiirst, & Asta, 2019).…”