A Potencialidade Dos Consórcios Intermunicipais Frente À Política Nacional De Resíduos Sólidos: Estudo De Caso No Corede - Vale Do Taquari, Rs, Brasil

Abstract

Resumo: A falta de estrutura técnica e financeira acarreta a deficiência na gestão de resíduos sólidos domésticos e fez com que cerca de três quartos dos municípios do estado do Rio Grande do Sul decidissem terceirizar a gestão de seus resíduos, elevando os custos dos serviços devido à distância percorrida até a sede da empresa contratada e os valores pagos às empresas para a disposição. Diante da dificuldade em prestar o serviço público à população de forma satisfatória, minimizando os impactos ambientais e apresentando melhorias na gestão dos resíduos, torna-se necessário estudar novas alternativas para o setor. A Lei dos Consórcios Públicos nº 11.107/2005 serve como aporte legal e propõe, aos gestores públicos municipais, novos modelos de gestão compartilhada para o gerenciamento integrado dos resíduos urbanos. O objetivo do artigo é analisar a potencialidade da implantação de consórcios para o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos nos municípios que compõem o COREDE -Vale do Taquari, no Estado do Rio Grande do Sul. Sob a abordagem qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica e de campo, com uso de questionários, averiguou-se a possibilidade de consorciamento na região. Os dados construídos por meio da pesquisa evidenciam que há necessidade de uma solução coletiva para a gestão dos resíduos na região, na qual muitos municípios não se adequaram à legislação, e eles têm a seu favor a vantagem de proximidade, portanto há potencialidade de consorciamento, o que depende de questões subjetivas e partidárias relacionadas aos gestores públicos. Palavras-chave:Resíduos Sólidos Domésticos. Gerenciamento integrado. Consórcio Público Intermunicipal. TITLE: THE POTENTIALITY OF INTERMUNICIPAL CONSORTIUMS FACE TO THE NATIONAL SOLID WASTE POLICY: CASE STUDY IN COREDE -TAQUARI VALLEY, RS, BRAZILAbstract: State of Rio Grande do Sul to decide to outsource their waste management, raising service costs due to the distance traveled up to the head office of the contracted company and the amounts paid to the 1 Doutoranda em Ambiente e Desenvolvimento pela Univates. Funcionária Pública e professora da Graduação.2 Doutora em Ciências da Comunicação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos, professora do PPG Ambiente e Desenvolvimento da Univates.3 Doutora em Direito pela UNISC, professora do PPG Ambiente e Desenvolvimento da Univates.

Avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental dos Consórcios de Resíduos Sólidos Cearenses, por meio do uso de indicadores

“…A gestão de resíduos sólidos urbanos, por meio de consórcios públicos, traz uma série de benefícios socioeconômicos, além de ambientais, a saber: economia na captação e tratamento de água para abastecimento das cidades, haja vista que o recurso não está contaminado com o chorume dos lixões, economia com recursos por meio do uso da reciclagem dos materiais, melhoria na qualidade de vida dos recicladores, uma vez que o consórcio estimula a organização de cooperativas que viabilizem trabalhos salubres e adequados (Calderan;Mazzarino;Turati, 2017). Os consórcios possibilitam discussões de um planejamento regional, viabilizando oferta de serviços, racionalização de equipamentos, ampliação de cooperação regional e são entidades que se justificam em função de necessidades em comum entre os entes federativos.…”