A Presença da ONG Cidade no Planejamento Urbano de Porto Alegre

Abstract

ResumoA difusão da ideologia neoliberal nas sociedades ocidentais se fez acompanhar da revisão das atribuições do Estado com a transferência de uma parcela significativa de funções que ele havia assumido no contexto do Welfare State, para organizações privadas de interesse público. Organizações essas ungidas, a partir de meados dos anos 1990, com os óleos da autonomia política e do comprometimento com as causas dos grupos em situação de vulnerabilidade e, portanto, as mais qualificadas para representá-los na esfera pública.O presente artigo, cuja fundamentação teórica reporta a Habermas (1992; e, em especial, às noções de mundo da vida e mundo do sistema, analisa a participação da ONG Cidade no espaço público construído na cidade de Porto Alegre em função das mudanças que vêm ocorrendo na paisagem urbana, dadas as exigências impostas pela FIFA para a inclusão de Porto Alegre como cidade sede de jogos da Copa de Futebol de 2014. A análise dos dados coletados pelo método de observação participante e da consulta a fontes secundárias revela que a referida ONG não está conseguindo defender os interesses populares diante do avanço da especulação imobiliária, bem como que o Estado, indiretamente, está sendo cúmplice desse processo.Palavras-chave: democracia; planejamento urbano; mundo da vida; mundo do sistema; organização não governamental. (1992, 2002, 2003) Bibiana Volkmer Martins

Gestão de Espaço de Fala e Análise das Condições de Produção de Versões sobre um Crime Corporativo: O Caso do Rompimento da Barragem B1 da Vale S/A em Brumadinho (MG)

“…Ainda nesse espaço de participação, em sua organização, deve-se inibir a ação estratégia de manipulação por meio de influências entre os grupos participantes, ou seja, não é permissível que exista a coesão, muito menos, a troca de favores, benesses etc. (Martins & Carrion, 2013). Portanto, deve-se analisar se, de fato, os participantes tiveram espaço para deliberar livremente sobre todas as questões que consideram pertinentes ao que está sendo discutido, pois apenas fazer-se presente não é garantia de participação e nem de representação de suas intenções discursivas.…”

“…Este é o primeiro ponto a ser considerado no campo das condições equânimes entre os interessados. Na perspectiva habermasiana, os espaços públicos de fala não apenas devem ser construídos dentro da legalidade no seu ato de funcionamento, mas também de maneira que distribuam de forma igualitária diretos e poderes aos que neles atuam (Martins & Carrion, 2013). Nesse sentido, não encontramos nenhuma informação sobre os critérios de escolha dos membros da CPI Bruma nas atas de reuniões e nas notas taquigráficas, fato este que, somado a suspeição apontada sobre o financiamento de campanha de partidos e membros, dá margem a questionar se foram garantidas as condições ideais para o debate argumentativo justo e livre.…”

Management of a Space for Speech and Analysis of the Conditions for the Production of Versions regarding a Corporate Crime: the Case of the Vale S/A B1 Dam Failure in Brumadinho (MG)

“…According to Martins and Carrion (2013), the public sphere can be understood as a network in which communication occurs in a fluid way, where contents are communicated, positions are taken, and opinions formed" (p. 83).…”

“…Also in that space for participation, in its organization, the strategic action of manipulation through influences between participating groups should be inhibited, that is, it is not permissible for there to be cohesion, much less the exchange of favors, gifts etc. (Martins & Carrion, 2013). Therefore, it should be analyzed whether, in fact, the participants had space to freely deliberate about all the questions they consider pertinent to what is being discussed, as merely being present is no guarantee of participation or representation of their discursive intentions.…”

“…This is the first point to be considered in the field of equal conditions among the interested parties. From the habermasian perspective, public spaces for speech should not only be built within the law in their act of functioning, but also in a way that they equally distribute rights and powers to those that act in them (Martins & Carrion, 2013). In this sense, we did not find any information about the criteria for choosing the members of the CPI Bruma in the minutes of the meetings and in the stenographic notes, which, added to the suspicion indicated regarding the campaign funding of parties and members, leaves room to question whether the ideal conditions were guaranteed for a fair and free argumentative debate.…”