Abstract:Resumo: Após um longo processo de lutas na Argentina, a reforma constitucional de 1994 incorporou uma tendência internacional de proteção aos direitos dos povos indígenas, especialmente com a inserção do artigo 75, inciso 17, na Constituição Nacional. Tal dispositivo normativo, de modo peculiar e inovador, assegurou a preexistência e o respeito à cultura dos povos indígenas, trazendo inclusive uma dimensão de caráter coletivo na tutela destes direitos, aderindo ao movimento do constitucionalismo social. Todavi… Show more
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.