2023
DOI: 10.5016/ridh.v11i1.189
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A proteção jurídica da diversidade cultural dos povos indígenas argentinos

Abstract: Resumo: Após um longo processo de lutas na Argentina, a reforma constitucional de 1994 incorporou uma tendência internacional de proteção aos direitos dos povos indígenas, especialmente com a inserção do artigo 75, inciso 17, na Constituição Nacional. Tal dispositivo normativo, de modo peculiar e inovador, assegurou a preexistência e o respeito à cultura dos povos indígenas, trazendo inclusive uma dimensão de caráter coletivo na tutela destes direitos, aderindo ao movimento do constitucionalismo social. Todavi… Show more

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