A questão democrática na agenda da OEA no pós-Guerra Fria

Abstract

PALAVRAS-CHAVES: Organização dos Estados Americanos; democracia; não-intervenção; missões de observadores. I. A OEA E A GLOBALIZAÇÃO DA POLÍTICAA reemergência de instituições intergovernamentais e não-governamentais, com papéis mais ativos na política regional e mundial, é uma característica marcante na reformulação do quadro institucional internacional do pós-Guerra Fria. Essas organizações, velhas e novas, redefinem papéis de uma forma que poderíamos chamar de alta especialização institucional da política mundial. Essa alta especialização evidentemente não representa nenhuma novidade: a novidade parece residir em que seus papéis tornaram-se mais definidos e, em alguns casos, passaram a ter um poder de coerção, bem seja de natureza diplomática, econômica ou militar. Dessa maneira poderíamos sugerir que hoje em dia, para cada área importante da política mundial, existem instituições especializadas que asseguram um mínimo de "governabilidade internacional" ou de good governance. O campo da segurança estratégica internacional vem sendo assumida de maneira mais atuante pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN); o campo financeiro pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial (BIRD); a área comercial pela Organização Mundial do Comércio (OMC), e a área político-diplomática pelo chamado G-7.Paralelamente a um crescente processo de globalização e de especialização mundial da política, opera-se também um outro, ascendente, de regionalização da política. Ele é pensado nas suas origens em termos de regionalização econômica (União Européia, NAFTA, Mercosul etc.), portanto como um processo cujo protagonista principal é o Estado, mesmo que o princípio que oriente sua ação de longo prazo possa ser, como no caso da União Européia, a possibilidade de sua transformação numa experiência supranacional, o que certamente implica o enfraquecimento do ator estatal. De outro lado, as transformações do pós-Guerra Fria permitiram também a redefinição das funções de instituições intergovernamentais políticas e de segurança mundiais e regionais. Como atenta Guimarães: "Na área política, a estratégia é definir e negociar compromissos internacionais que incorporem regras de bom governo -good governance -a serem seguidas pelos países periféricos, tais como a adoção da democracia representativa como único regime aceitável de governo; controle da corrupção; direitos humanos e de minorias; legislação social e trabalhista; política de meio ambiente

Política externa brasileira: capital social e discurso democrático na América do Sul

“…De acordo com a bibliografia existente (cf. Soares de Lima, 2000;Santiso, 2002;Villa, 2003;Câmara, 1998), o conjunto de estudos tem se dirigido à aná-lise de variáveis importantes, como as cláusulas democráticas no sistema interamericano e as determinantes domésticas e sistêmicas que orientam a promoção da democracia por parte da política externa brasileira. Por isso, nosso objetivo primeiro é apresentar algumas idéias referentes a processos de causalidade sobre a formação das preferên-cias democráticas como recurso de política externa.…”

A Cultura Da Instabilidade Política E a Reaproximação Da América Do Sul Com Os Estados Unidos

“…Como afirma Villa (2003), após a guerra fria, os Estados Unidos passam a punir países que aceitam princípios de governabilidade internacionais análogos aos dos países socialistas, mas com grandes dificuldades para efetivá-los. Persiste assim o padrão de atuação dos Estados Unidos, isto é, o discurso da ingerência em outras regiões e países com o pretexto de "defender os povos oprimidos", "promover a democracia", "destituir ditaduras" e "garantir as liberdades individuais" (Santos e Teixeira 2015, Castro 2014.…”

OEA e UNASUL: transição de uma governança hemisférica para uma subemisférica?

“…A difusão dos preceitos do multilateralismo ligado as concepções liberais das organizações internacionais vão pautar a ordenação das relações internacionais do pós-Segunda Guerra até o estabelecimento da ordem bipolar da Guerra Fria, quando elas se tornam palco e mecanismos das disputas desse período. Neste sentido, por exemplo, fora criada a Organização dos Estados Americanos, que significou, de um lado a composição de uma ordenação no continente, proveniente da tendência multilateralista em voga, e, de outro atendeu aos anseios dos Estados Unidos no prenúncio da Guerra Fria (VILLA, 2003;HERZ, 2002) (que veremos na seção 1.2).…”

“…Como reflexo desses pensamentos na realidade, podemos perceber duas situações no âmbito hemisférico e subemisférico do continente americano: a primeira, que as mudanças do multilateralismo proporcionaram uma reconfiguração das agendas da OEAna época de sua criação tentava abrigar e regrar diversas temáticas e -, a partir da década de 1990, se centra em questões de direitos humanos e democracia (VILLA, 2003). E, a segunda, o surgimento das diversas iniciativas de arranjos regionais temáticos nesse período (organizações internacionais, mecanismos integrativos, pactos, etc,), como, por exemplo, a criação do NAFTA, dos Pactos acerca da democracia e as discussões de livre mercado como a ALCA, e na América Latina especialmente, a criação do MERCOSUL, da CAN e da UNASUL, que emergiram estimulados por essa nova ordem e governança mundial, porém traduzidas aos aspectos regionais.…”

“…A OEA, criada no dia 30 de abril de 1948, tem como missão institucional alcançar uma ordem de paz e de justiça, para promover a solidariedade, intensificar a colaboração e defender a soberania, a integridade territorial e a independência. Segundo Villa (2003), no cenário de Guerra Fria que então se anunciava, a entidade garantiu aos EUA uma zona livre da influência da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS).…”