A recuperação judicial de empresas

Abstract

Palavras-chave: Recuperação de empresas. Recuperação judicial. crise econômico-financeira. Princípio da preservação da empresa. Plano de recuperação. Viabilidade econômica.

Visão do Balanced Scorecard nas micro, pequenas e médias empresas

“…Possibilitar a continuidade da empresa ultrapassa os interesses do empresário, atinge seus fornecedores, empregados, clientes, refletindo principalmente na comunidade na qual o empreendimento está (Palermo, 2002). A preservação da empresa parte do princípio de sua função social como geradora de empregos e de riqueza, de desenvolvimento da comunidade em que está inserida, de geração de tributos, proteção dos direitos dos acionistas minoritários, do meio ambiente e do direito dos consumidores (Teixeira, 2012).…”

Fatores determinantes da recuperação judicial considerando os fluxos de caixa das firmas

“…Essas informações são apresentadas através de relatórios gerenciais de competência dos profissionais da contabilidade, que levantam o comportamento do mercado e do desempenho interno da empresa, dentre os quais podemos destacar, entre outros, a DFC.Tomando-se por referência a figura da recuperação judicial, não é difícil imaginar que a situação de insolvência que leva à companhia a ingressar com o pedido de recuperação seja, portanto, também influenciada pela má aplicação dos recursos gerados e/ou obtidos no desempenho da atividade econômica, hipótese que, inclusive, é referendada pela doutrina mais especializada. Com efeito, ao tratar dos fundamentos da recuperação judicial,Teixeira (2012) esclarece que a crise de uma atividade econômica -assim entendida como o conjunto de fatores que leva uma companhia a buscar a recuperação judicial -pode ocorrer por várias razões: má gestão, escassez de insumos, eventos da natureza, como estiagem ou excesso de chuvas, modificações nas curvas de oferta e de demanda, crises econômicas mundiais ou regionais etc.Em outras palavras, evidencia-se a influência dos fatores macroeconômicos(Aysun, 2014) e microeconômicos(Alessandria et al, 2015) nos ciclos de negócios e na solvência das firmas. Ciclos de negócios são as flutuações na atividade econômica num dado intervalo de tempo, em que se sucedem períodos de expansão, recessão e crise, influenciados por acontecimentos macro ou microeconômicos(Férnandez, Grohé & Uribe, 2017).ParaTeixeira (2012), os eventos de crise verificados nos ciclos de negócios das organizações podem ser de origem econômica, financeira ou patrimonial.…”

“…Com efeito, ao tratar dos fundamentos da recuperação judicial,Teixeira (2012) esclarece que a crise de uma atividade econômica -assim entendida como o conjunto de fatores que leva uma companhia a buscar a recuperação judicial -pode ocorrer por várias razões: má gestão, escassez de insumos, eventos da natureza, como estiagem ou excesso de chuvas, modificações nas curvas de oferta e de demanda, crises econômicas mundiais ou regionais etc.Em outras palavras, evidencia-se a influência dos fatores macroeconômicos(Aysun, 2014) e microeconômicos(Alessandria et al, 2015) nos ciclos de negócios e na solvência das firmas. Ciclos de negócios são as flutuações na atividade econômica num dado intervalo de tempo, em que se sucedem períodos de expansão, recessão e crise, influenciados por acontecimentos macro ou microeconômicos(Férnandez, Grohé & Uribe, 2017).ParaTeixeira (2012), os eventos de crise verificados nos ciclos de negócios das organizações podem ser de origem econômica, financeira ou patrimonial. Crise econômica ocorre quando as vendas dos produtos ou a prestação de serviços não são realizadas em quantidade suficiente à manutenção do negócio.…”

“…A crise financeira acontece quando o empresário tem falta de fluxo de caixa, dinheiro ou recursos disponíveis para pagar suas prestações obrigacionais. Já a crise patrimonial se faz sentir quando o ativo do empresário é menor do que o seu passivo, logo, seus débitos superam os seus bens e direitos(Teixeira, 2012).A classificação proposta por Teixeira (2012) para as crises da organização não é diferente dos conceitos de insolvência técnica (technical insolvency) e insolvência baseada em fluxos (stock-based insolvency) apresentados porWruck (1990) e Altman (1983), evidenciando, portanto, que na opinião desses autores, os eventos de crise que levam as empresas à recuperação judicial tem em comum um aspecto relevante no que diz respeito a capacidade da organização em gerar recursos (receitas) e a administrar a sua alocação, refletida nos seus fluxos de caixa. Robinson e Sensoy (2016) reforçam essas evidências, apontando a existência de uma relação entre o movimento dos fluxos de caixa em situações de expansão, recessão e crise e a performance da entidade (cash flow sensitivity).Os fluxos de caixa, portanto, são sensíveis às decisões de investimento e capacidade de adimplemento das organizações(Fazzari et al, 1988;Drobetz et al, 2017) e essas informações -de investimento, performance e adimplemento de obrigações -são apresentadas através de relatórios gerenciais de competência dos profissionais da contabilidade, que levantam o comportamento do mercado e do desempenho interno da empresa, dentre os quais podemos destacar, entre outros, a DFC.…”