A relação entre avaliação e regulação na educação superior: elementos para o debate

Abstract

RESUMOCom o objetivo de promover a qualidade da educação superior, diversos países elaboraram, na década de 80, políticas de avaliação institucional. Estas, com o objetivo pedagógico de identificar potencialidades e obter subsí-dios para superar deficiências, seguem concepções e procedimentos diversos de políticas de supervisão da educação superior (chamada regulação), promovidas por iniciativa do Estado e destinadas a estabelecer regras/crité-rios mínimos para o funcionamento de instituições. No entanto, nem sempre a distinção entre políticas e ações de avaliação e de regulação é clara, até mesmo para os agentes governamentais envolvidos na sua elaboração e implementação. Este artigo analisa a relação entre avaliação e regulação no Brasil, à luz da experiência de agências avaliativas da França, Espanha, Portugal e Argentina. Para tanto, utiliza as principais dimensões envolvidas no processo de avaliação feito por tais agências, denominado avaliação externa.

Perspectiva comparada em políticas públicas de educação: Estudos Brasil-Espanha

“…Essas transformações impactam em reformas educacionais nos países centrais e periféricos, ressaltando certas homogeneidades nas suas metas e objetivos (Hortale & Mora, 2005;Meneghel & Robl, 2006;Prada, 2001). Na Espanha, a partir da morte do ditador Francisco Franco, em 1975, abriu-se o processo 18 Referimo-nos a noção de espaço-tempo sugerida por Santos (2000).…”

“…De modo também a privilegiar uma dupla dimensão de análise, o estudo de Llorent & Santos (2012) destaca a ordem delineada pelo sistema jurídico (polity) da política examinada, também em termos das suas relações com a emergência de determinados programas (policies) (Deubel, 2002;Frey 2000;Muller & Surel, 1998 (2005) propõem-se a identificar as semelhanças e diferenças entre Brasil e Espanha na implementação de sistemas de avaliação, tanto no que diz respeito aos seus processos econômico-sociais, quanto às características dos sistemas de avaliação propostos, revelando uma preocupação metodológica com os processos de construção da política no âmbito local. No segundo caso, Meneghel, Robl & Silva (2006) refletem sobre os desafios para a efetivação de uma política de avaliação da Educação Superior no Brasil, comparando o seu modelo com o da Espanha e outros países (França, Portugal e Argentina), optando pelo estudo documental dessa política (programas, diretrizes, fundamentos, operacionalização, procedimentos, relatórios oficiais e resultados do processo). Assim, para Hortale & Mora (2005), a política de avaliação é vista sob a perspectiva anunciada no plano de uma política educacional global 39 que relaciona a avaliação com a promoção da qualidade do ensino superior, aspecto também levantado por Meneguel, Robl & Silva (2006).…”

“…Para melhor discussão sobre os trabalhos selecionados, procedeu-se à divisão do conjunto das dez referências selecionadas em dois grupos, segundo o nível de educação ao qual se relacionam, a saber: Comparação de Políticas Públicas de Educação Básica, com cinco estudos (50%) - Ruiz (2014), Hidalgo (2013), Sene (2008), Dinora & Belén (2007) e Fernandes (1995) -, e Comparação de Políticas Públicas de Educação Superior, com as demais referências (50%) - Llorent & Santos (2012), Trojan (2010), Meneghel, Robl & Silva (2006), Hortale & Mora (2005) e Prada (2001). Desse conjunto, nove (90%) são de autoria nacional, enquanto que um único trabalho, o de Dinora & Belén (2007), resulta de coautoria Brasil-Espanha, notando-se, portanto, um maior interesse de pesquisadores brasileiros na elaboração de investigações na área de Políticas Públicas de Educação comparada Brasil-Espanha do que de autores espanhóis.…”

Avaliação institucional no contexto do sinaes: a cpa em questão

“…Contudo, diante dos problemas/dificuldades apresentadas no desenvolvimento do processo de auto-avaliação, é possível indicar, no conjunto dos elementos levantados tanto a partir do campo empírico quanto teórico-conceitual CUNHA, 1999;DOURADO, 2002;GOMES, 2003;HORIGUELA;MARCHELLI, 2006;MENEGHEL;ROLB;SILVA, 2006) a persistência da lógica de centralidade da avaliação no sentido do governo tender a ampliar o controle sobre as IFES, em face das lacunas da avaliação sistêmica como "fator organizacional das IFES" (DIAS MOROSINI, 1997).…”

“…(RISTOFF, 2000MENEGHEL;ROLB;SILVA, 2006). Essa tendência de consolidação tende a permanecer uma vez que a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) (BRASIL.…”