A Relação Entre Legislação, a Educação Ambiental E Os Problemas Enfrentados Na Gestão De Resíduos Sólidos Pelas Comunidades Rurais

Abstract

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem por objetivo reduzir a geração de resíduos sólidos e amplificar as práticas de reciclagem e reutilização. No meio rural, o gerenciamento dos resíduos sólidos é de responsabilidade dos moradores, visto que a coleta do lixo pelo Poder Público geralmente não acontece, e muitas vezes o descarte desses resíduos incluí queimar, despejar em buracos ou próximos às margens dos rios. Desta forma, as políticas ambientais direcionadas para uma educação ambiental que estabelece práticas sustentáveis nas escolas e na comunidade se torna ferramenta imprescindível para desenvolver ações de gestão de resíduos sólidos. Nessa perspectiva, este artigo busca debater como a legislação dos resíduos sólidos se relaciona com a prática da educação ambiental das zonas rurais do Brasil, e abordar por um viés teórico sobre as questões ambientais referentes aos impactos causados pelos resíduos sólidos, Assim como descrever a relação entre a legislação e a educação ambiental como políticas públicas direcionadoras do incentivo para a participação da sociedade na transformação da relação entre o homem e o meio ambiente.

Análisis de factibilidad de ampliación de la recolección selectiva en propiedades rurales en el municipio de Tupi Paulista – SP

“…O Brasil, na busca do aperfeiçoamento, vem desenvolvendo, ao longo das décadas, leis, resoluções e normas que definem, determinam e orientam o manejo dos resíduos sólidos em seus variados estados (FIDELIS-MEDEIROS et al, 2020). Com base nisso, tem-se a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) -Lei n° 12.305, de 12 de agosto de 2010 -e a atualização do marco legal do saneamento básico -Lei n° 14.026, 15 de julho de 2020 -que abordam medidas necessárias relativas a gestão integrada dos resíduos sólidos e dá responsabilidade a coletividade sobre a geração, descarte e disposição final desses materiais, estabelecendo no uso de seus instrumentos padrões estruturais para obtenção dos resultados propostos nos objetivos legais (BRASIL, 2010;COTICA;CARNIATTO, 2020;BRASIL, 2020).…”