A relação entre os princípios da eficiência e da economicidade nos contratos administrativos

Abstract

Introdução A Constituição da República de 1988 (CRF/1988) determinou como regra a obrigatoriedade do processo licitatório para toda administração pública, direta, indireta e fundacional nos termos do seu artigo 37, inciso XXI, visando alcançar a proposta mais vantajosa financeiramente e tecnicamente para os interesses da administração no âmbito de suas contratações. Nesse contexto, destacam-se os princípios da eficiência e da economicidade no que se refere às licitações e aos contratos formalizados pela administração pública. Isso porque tais princípios zelam, respectivamente, por aperfeiçoar a alocação dos recursos públicos nas contratações e por alcançar a alternativa mais vantajosa do ponto de vista econômico. O primeiro foi incluído na Carta Magna pela Emenda Constitucional nº 19 de 1998, que cuidou da reforma administrativa do Estado brasileiro, enquanto o segundo encontra-se previsto no Artigo 70 da CRF/1988.

Qualidade No Atendimento De Uma Empresa De Call Center Situada Em Manaus/Amazonas

“…No que diz respeito à logística, Araújo et al (2012) pontuam algo novo, uma vez que envolve atuais áreas da logística, estabelecendo que também a gestão do fluxo reverso. Meirelles (2012) colaboram com a ideia de monitorar o ciclo de vida, ou seja, desde o nascimento (produção) da mercadoria, até o destino (descarte).…”

A Lei de Cotas (12.711/12) está sendo efetiva, eficiente e eficaz? Uma análise seguida de proposta de avaliação a luz da Teoria da Administração Pública gerencialista

“…No Brasil, a reforma da administração pública começou a se dar nos anos 1990, na gestão do então presidente Fernando Henrique Cardoso, e foi marcada por preceitos neoliberais que traziam em si a ideia de eficiência (Araújo & Rodrigues, 2012). Todavia, diferentemente da administração privada que tem seu foco no cliente, esta, tê-lo-ia no cidadão.…”

“…Outrossim, a burocracia passou a ser reduzida, e os objetivos deveriam ser atingidos de maneira mais rápida e eficaz, atendendo as demandas sociais que se encontravam insatisfeitas pela prestação dos serviços públicos (Araújo & Rodrigues, 2012). Menezes (2005), por sua vez, complementa que a reforma administrativa brasileira também levantou mecanismos que possibilitassem flexibilizar a estabilidade do servidor público e que estimulassem à participação popular.…”

Mapeamento Como Ferramenta De Gestão Em Uma Empresa De Processamento De Carne, Em Manaus-Am

“…Com isso, torna-se necessário ter uma boa eficiência como otimização de recursos e ausência de desperdícios, por meio da utilização máxima das atividades existentes para satisfazer tanto as necessidades dos indivíduos como da organização. Araújo (2012) afirma que o princípio da eficiência busca a produtividade, economicidade, qualidade, celeridade e a flexibilização.…”