A relativização da soberania em prol dos direitos humanos

Abstract

ResumoO presente estudo analisa o novo conceito de soberania que se formou com a afirmação dos direitos humanos na comunidade internacional. O surgimento de Cortes internacionais como mecanismo de controle dos tratados assinados em prol desses direitos mostrou-se um fator importante para essa evolução. Assim, o cumprimento das sentenças internacionais pelo Estado Brasileiro confere efetividade aos direitos humanos e, para tanto, deve-se buscar a forma mais adequada à Constituição Federal.Palavras Chave: Soberania; Sentença internacional; Direitos humanos. AbstractThe purpose of this paper is to analyze the new concept of sovereignty which has been formed with the affirmation of human rights in the international community. The creation of international courts as a mechanism of control of the treaties signed to promote human rights proved to be an important factor in this evolution. It will be studied the implementation of those international sentences by the Brazilian State, seeking an adequacy to the Federal Constitution. Keywords: Sovereignt;. International sentence; Human rights. IntroduçãoA ordem mundial formada após as grandes guerras e a globalização trouxeram um novo conceito de soberania, não mais baseado no clássico "poder absoluto e ilimitado do Estado", mas que sofreu adequações frente às mudanças históricas e sociais dos últimos tempos, concluindo pela prevalência da dignidade humana independentemente de fronteiras territoriais. Planejar o progresso e o bem-estar é condição indispensável para que a humanidade possa viver em paz (DALLARI, 2007, p. 192). Assim, a postura adotada pelos últimos governos brasileiros tem sido a de buscar uma posição de destaque do Brasil na comunidade internacional como uma nação pacífica, de economia próspera e que respeita os direitos humanos e a democracia.Portanto, um país com tantas perspectivas positivas deve estar apto a acatar as condenações impostas pelas Cortes internacionais protetoras dos direitos humanos e cumpri-las, justamente porque prega a dignidade humana como fundamento desta República. Histórico e conceito de soberaniaÉ conveniente fazer algumas considerações sobre o momento histórico em que os Estados soberanos se uniram na comunidade internacional em prol da manutenção da paz e da preservação da raça humana.Para que isso fosse possível ocorrer, foi preciso reformular o conceito clássico de soberania, que de poder absoluto passou a ser limitado pelo princípio da dignidade humana.Em verdade, encontrar o conceito exato da expressão "soberania" é um desafio ao estudioso do Direito Constitucional e do Direito Internacional. Ora é tomada como sinônimo de "autonomia", ora como sinônimo de "independência", mas sempre associada ao Estado.O termo foi empregado por séculos como delegação divina, absoluta e ilimitada. Com a internacionalização dos direitos humanos, há certo consenso de que a relativização da soberania estatal atua em benefício da efetivação desses direitos e justificase pelo bem comum universal (TAIAR, 2009, p. 306). A internacionalização dos dir...