A responsabilidade civil decorrente da prática do bullying e do cyberbullying no ambiente escolar

Abstract

Este artigo, de cunho teórico, apresenta um estudo do bullying e do cyberbullying no ambiente escolar, bem como da responsabilidade civil decorrente dessas práticas e da violação dos direitos da personalidade. Para tanto, procede-se a uma pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que o bullying e o cyberbullying consistem em um relevante problema no cenário educacional nacional, porquanto viola diversos direitos da personalidade e implica graves consequências biopsicossociais para os envolvidos, de modo que todos devem contribuir para a sua prevenção e repressão, principalmente os estabelecimentos de ensino, os quais possuem esse dever imposto de maneira específica pela legislação brasileira; no caso de sua inobservância e omissão específica, deverão reparar, de forma objetiva, todos os danos sofridos pelas vítimas do evento.

Cyberbullying: Responsabilidade Civil Seus Efeitos Na Sociedade

“…Com o anonimato, muitos dos usuários utilizam-se dessa vantagem para propagar conteúdos ofensivos, perseguições e agressões por meio virtual contra outros usuários, causando um transtorno psicológico. Tal comportamento pode ser chamado de cyberbullying, que se dá pelo uso de ferramentas tecnológicas para ameaçar, envergonhar e depreciar outra pessoa (YAEGASHI ET AL.,2022).…”