A Seguridade Social e o SUS: re-visitando o tema

Abstract

Esta é uma re-visita feita pelo próprio autor a artigo publicado em Saúde e Sociedade em seu número inaugural, em 1992. A constatação básica desta re-visita é a atualidade, treze anos depois, da temática abordada. O texto discute os argumentos mais freqüentes contrários e favoráveis à vinculação orçamentária no âmbito do SUS. e os principais aspectos da CPMF, criada para incrementar recursos para a saúde e da EC n.º 29. Aborda, ainda as mudanças constitucionais e legais recentes, ocorridas nos campos tributário e previdenciário. Conclui que dificilmente haverá no Brasil um sistema de saúde universal, igualitário que ofereça atenção integral de qualidade, tal como nos países de welfare state consolidado, enquanto os segmentos sociais de maior capacidade de pressão resolverem suas necessidades de atendimento médico fora desse sistema. Contudo reconhece os avanços importantes presentes no desenvolvimento do SUS, o qual, a despeito de suas vicissitudes, tem permanecido à margem do main stream das reformas sanitárias internacionais de corte neoliberal.

Da Seguridade Social à intersetorialidade: reflexões sobre a integração das políticas sociais no Brasil

“…O perí-odo que segue a aprovação da Constituição é caracterizado por acirradas disputas entre os ministérios das áreas sociais e o Ministério da Fazenda. Este último, por sua vez, passa a realizar reiterados contingenciamentos 2 de verbas destinadas às políti-cas sociais (VIANNA, 2005).…”

Efeitos da regulação federal sobre o financiamento da saúde

“…Em suma, espera-se que a vinculação de receitas eleve a participação dos governos subnacionais no financiamento da saúde, pois o mecanismo faz que as esferas menores de governo cumpram sua parte no financiamento das políti-cas sociais 7 . Em relação à participação da União, em razão da ausência de regulamentação da EC 29 e dos constrangimentos fiscais colocados pela política macroeconômica 8 , espera-se menor participação do gasto federal em saúde.…”

Aplicações da saúde digital no cuidado obstétrico: impactos e perspectivas que extrapolam a pandemia de COVID-19

“…Os programas materno-infantis vigentes até a década de 1970 repercutiam a visão estrita da saúde feminina com foco no ciclo gravídico-puerperal, desconsiderando aspectos importantes do bem-estar da mulher. Ainda em ascensão, o cuidado integral à saúde feminina foi inaugurado a partir do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, elaborado em 1984 pelo Ministério da Saúde 1,2,3,4,5 .…”