A soberania e os direitos humanos

Abstract

À suposição hobbesiana de que não há limites éticos ao subjetivismo das soberanias, no plano internacional, podem se contrapor dois modelos, um inspirado em Grocio e o outro em Kant. Somente o modelo kantiano é capaz de reconhecer plenamente a universalidade dos direitos humanos e responder aos desafios que as tendências centrípedas (produzidas pela globalização econômica) e centrífugas (originadas dos nacionalismos e particularismos étnicos e religiosos de todo tipo) apresentam à convivência internacional.

Raízes Políticas Do Brexit

“…Dentre os defensores do projeto de viés funcionalista estavam Robert Schumann e Jean Monnet, representando a França, e Konrad Adenauer, representando a Alemanha; a convergência desses pensadores residia na necessidade de limitar as soberanias nacionais para com isso fortalecer as instituições de integração europeias (JÚNIOR, 2020). Tal ideário iria de encontro ao conceito de convivência internacional de Kant, que procuraria criar uma maneira de superar o subjetivismo das soberanias, introduzindo a razão abrangente do ponto de vista da humanidade e do indivíduo como fim e não meio, visando a possibilidade da paz perpétua, o que encontraria eco em uma Europa ainda traumatizada pela guerra; a formulação kantiana encontraria I Seminário Discente de Ciência Política (SDCP) Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (PPGCP) Universidade Federal do Paraná (UFPR) Curitiba, 20 a 21 de agosto de 2020 escopo contemporâneo no artigo 11 do Pacto da Sociedade das Nações, cujo cerne diz respeito a indivisibilidade da paz, deixando claro que a guerra e os conflitos dizem respeito não apenas às partes diretamente envolvidas, mas a toda sociedade internacional (LAFER, 1995). É possível analisar, através das tabelas, que entre os eleitores dos partidos mais voltados à direita, como o Conservador e o UKIP, a taxa de votos para a opção de deixar a União Europeia foi massiva (61% e 95%, respectivamente), assim como entre os mais velhos (60% de votos entre as pessoas com 50 até 64 anos e 64% para os com mais de 65) além de ser expressiva para com os de menor escolaridade, variando entre 70% dos que contavam apenas com o GCSE ou menos e 50% entre os que contavam com o A-level (uma espécie de ensino médio britânico) e 52% para os com ensino profissionalizante e/ou superior.…”

“…Em 1951, por meio do Tratado de Paris, criou-se a Comunidade Europeia de Carvão e Aço (CECA) o primeiro estágio de integração do tipo, que tentou unir os mercados de carvão e aço de seus primeiros seis estados membros, sendo eles Alemanha Ocidental, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Holanda; uma forma de evitar disputas econômicas severas por conta das matérias primas(COSTA, 2017). Com a Guerra Fria e a nova ordem econômica e ideológica sendo posta em plano mundial, outras organizações para cooperação e integração da Europa seriam instauradas e um mercado que abrangesse toda a Europa, com as barreiras comerciais sendo eliminadas e com o trânsito alfandegário facilitado; as transações comerciais entre os países da AELC seriam de pequeno volume, e a forma de associação simplificada facilitaria a migração dos países membros para a UniãoEuropeia (1960: FUNDAÇÃO..., 2020. monárquica, do protecionismo econômico, dos exércitos permanentes e regulares e do cisma religioso na Europa (LAFER, 1995)(LAFER, 1995).…”

A tutela do direito dos refugiados no Brasil: uma perspectiva a partir da Luta por Reconhecimento

“…". (SEN, 2011, p. 390 O reconhecimento dos direitos humanos na perspectiva internacional, como marco legal para a proteção da dignidade da pessoa humana, já se encontra em uma fase de ressignificação, ou seja, uma reconstrução de direitos como colocado por Celso Lafer (1995), quando trata dos aspectos de ruptura e de novas concepções dos direitos humanos. Por outro lado, dados os devidos reconhecimentos pelos entes da comunidade internacional, questionase oportunamente onde estão atrelados os deveres humanos a serem observados por cada indivíduo, este também, sujeito de direitos na órbita global.…”

KANT E A CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DE DIREITOS HUMANOS: conquistas e desafios à teoria geral dos direitos humanos

“…Tratar a humanidade como um fim em si implica o dever de favorecer, tanto quanto possível, o fim de outrem. Pois, sendo o sujeito um fim em si mesmo, é preciso que os fins de outrem sejam por mim considerados também como meus (p. 22).Num estudo sobre os modos pelos quais a soberania estatal se subordina a considerações de natureza ética, CelsoLafer (1995) afirma que o modelo de convivência internacional proposto por Kant, que transcendera o subjetivismo das soberanias e dos interesses, introduzindo a razão abrangente do ponto de vista da humanidade e do indivíduo como fim e não como meio, possibilitou a discussão acerca dos "temas globais" na prática diplomática contemporânea. Para ele, DEMOCRACIA atualidade e em suas relações supranacionais que reivindicam exigências de legitimidade e justificação para além da legalidade de sua normatividade jurídica.…”