RESUMOO presente artigo analisa a situação dos refugiados através da perspectiva teórica da Luta por Reconhecimento do filósofo Axel Honneth, que propõe uma reflexão subjetiva do seu próprio pertencimento e à determinada comunidade e como vê os seus direitos protegidos por ela. Nesse diálogo, não há de forma predominante uma análise dos aspectos simplesmente jurídicos, pois até mesmo estes podem falhar na devida proteção da pessoa humana, mas em aspectos intersubjetivos, através da psicologia social que, na existência de conflitos, ensejem uma postura emancipatória do indivíduo frente a omissões de reconhecimento de direitos. Objetiva-se com este trabalho observar outros instrumentos para efetivação e garantia dos Direitos Humanos das pessoas que se encontram em situação de refúgio. Para o seu desenvolvimento, utilizou-se o método qualitativo bibliográfico, através na análise da situação dos refugiados sob um aspecto de efetivação dos seus direitos no plano da “luta por reconhecimento”. Nesta perspectiva, diante da ineficácia dos instrumentos normativos estatais em atender à grande demanda que as migrações forçadas impõem, em especial, as solicitações de refúgio, necessário requerer da sociedade uma mudança de paradigma que até então, não tem sido destacado como mecanismo essencial para as mudanças globais, pautadas na verificação do indivíduo como agente principal de transformação social através do reconhecimento.PALAVRAS-CHAVEDireitos Humanos. Reconhecimento. Refugiados. ABSTRACTThis article analyzes the situation of refugees through the theoretical perspective of the Struggle for Recognition of the philosopher Axel Honneth, who proposes a subjective reflection of his own belonging and the determined community and how he sees his rights protected by it. In this dialogue, there is not predominantly an analysis of the simply legal aspects, since even these can fail in the proper protection of the human person, but in intersubjective aspects, through social psychology that, in the existence of conflicts, give rise to an emancipatory posture of the individual against omissions of recognition of rights. The objective of this text is to observe other instruments to guarantee and guarantee the Human Rights of people who are in a refuge situation. For its development, the qualitative bibliographical method was used, through the analysis of the situation of the refugees under an aspect of the realization of their rights in the "struggle for recognition". In this perspective, in view of the inefficiency of state normative instruments in meeting the great demand that forced migration imposes, in particular, refugee requests, it is necessary to require from society a paradigm shift that hitherto has not been singled out as an essential mechanism for global changes, based on the verification of the individual as the main agent of social transformation through recognition.KEYWORDSHuman Rights. Recognition. Refugees.

Trata o presente estudo de uma análise de como as políticas migratórias brasileiras, especificamente o processo de interiorização realizado pelo governo federal tem se mostrado como medida eficaz para acolher os imigrantes venezuelanos que no último ano tem adentrado o território brasileiro solicitando refúgio. Objetiva-se com esse estudo observar como a cooperação entre estados da federação, mesmo que em obediência ao governo federal, se mostra como medida eficaz para equilibrar as responsabilidades do Estado nacional em relação ao acolhimento dos imigrantes. Especificamente, será analisado os fundamentos legais dessa política migratória, observando o contexto brasileiro em relação a imigração venezuelana e correlacionando a interiorização como processo de cooperação entre Estados, com moldes semelhantes ao que é colocado por Alexander Betts, como “burden-sharing”. Diante disso, compreende-se a necessidade de se observar as nuances das políticas de acolhimento aplicadas no Brasil, assim como também, elucidar seus pontos benéficos em relação a iminente “crise humanitária”. Para o desenvolvimento desse estudo, utilizou-se o método indutivo através de uma análise documental, exploratória e teórica da situação dos refugiados e da sua proteção nacional e internacional, correlacionando com o posicionamento do Estado brasileiro perante a situação dos imigrantes venezuelanos.

Algumas vertentes teóricas têm se popularizado no campo das ciências sociais buscando identificar formas de compreender as diferenças marcadas pela raça e gênero e seus reflexos na sociedade. Contudo, observa-se que esses debates tendem a permanecer apenas entre seus pares, nos quais, dificilmente, os oprimidos e invisibilizados são ouvidos, lidos e referenciados em espaços acadêmicos, dentre outros espaços de privilégio. Portanto, o objetivo deste artigo é analisar como as vertentes teóricas decorrentes das teorias críticas dos direitos humanos e dos estudos decoloniais (feminismo decolonial), permitem a compreensão e visibilidade de diversas opressões em razão da raça e gênero, de maneira complementar e emancipatória. O problema de pesquisa questiona a possibilidade de se instrumentalizar essas ferramentas teóricas para emancipar pessoas em condições de subalternidade. Utiliza-se o método qualitativo, procedendo com a revisão bibliográfica através da metodologia relacional, trazendo o diálogo entre questões dogmáticas dos direitos humanos, dando ênfase a contribuições teóricas ainda pouco utilizadas nos estudos jurídicos, como os estudos decoloniais e o feminismo descolonial. Esse estudo apresenta o seu valor e originalidade por evidenciar a necessidade de mudar as lentes teóricas de interpretação, sobretudo nas questões relacionada a raça e gênero, cujas existências estão associadas aos direitos humanos e a colonialidade. Chega-se à conclusão de que o pensar de crítico e o reconhecimento dos aspectos coloniais nas mais básicas relações sociais permite que seja reconhecida a necessidade de ir além dos espaços acadêmicos e reconhecer outras epistemes e projetos de luta e resistência.

<p>O presente trabalho objetiva analisar os regimes internacionais e suas perspectivas na compreensão dos direitos humanos, dialogando com a proteção jurídica para refugiados no século XXI, observando o surgimento do instituto do refúgio e os novos desafios a serem enfrentados por esse sistema de proteção. O estudo abordará questões teóricas com base na revisão de literatura, com o objetivo de demonstrar a necessidade de uma outra compreensão das demandas surgidas a partir dos novos fluxos migratórios, considerados complexos, comparados aos que principiaram a proteção jurídica internacional para refugiados no período pós-Segunda Guerra Mundial. A abordagem aqui trazida diz respeito a um diálogo entre as teorias das relações internacionais e os Direitos Humanos, partindo da concepção convencional de Cançado Trindade, em que o Direito Internacional dos Refugiados se encontra dentro da sistemática tríplice de proteção internacional da pessoa humana. A observância dos antecedentes históricos que permearam o surgimento da proteção internacional para refugiados é indispensável para a atual compreensão da defasagem dos instrumentos normativos que não se alinham à complexidade das questões migratórias contemporâneas. </p>