A Sonegação e a Litigância Tributária como Forma de Financiamento

Plutarco, Hugo Mendes

doi:10.18836/2178-0587/ealr.v3n1p122-147

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“…It is common knowledge in the Brazilian business environment that, given the successive offer by the governments of installment programs, commonly known as "REFIS" (Tax Recovery Program), it has become a business strategy not to pay taxes due within the legal terms, accumulating the tax liability until the opening of a new installment program, since, paying over long-term installments, companies can use these resources to finance their activities (Paes, 2012;Plutarco, 2012).…”

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

Tax leverage and third-party capital cost for Brazilian companies

Duarte¹,

Lima²,

Lima³

2022

CYN

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This study empirically investigates whether Brazilian companies that are more tax-leveraged have a lower capital cost from third parties than those that are less tax-leveraged. The survey data comprises financial information from 315 companies listed on the stock exchange - B3 and was structured containing information on the total liabilities due (PET), tax liabilities (PT), and the third parties’ capital cost (ki) of the sampled companies for the years between 2013 to 2017. The research is descriptive, with a quantitative approach, using methods of descriptive statistics and Pearson’s Correlation Coefficient for data analysis. The results indicate that the tax leverage provides a lower capital cost for third parties compared to the companies’ other onerous liabilities in the sample analyzed, proving, in this paper, that the financial strategy of not collecting taxes and using these resources to finance the activities of the companies can generate savings in the capital cost of third parties. The research contributes academically to provide an opportunity for discussion on the topic, contributes to society by exposing the public policy implications of granting tax installments, and contributes to companies by indicating the possibility of reducing the cost of third-party capital via tax leverage.

show abstract

Section: Introductionmentioning

confidence: 99%

Tax leverage and third-party capital cost for Brazilian companies

Duarte¹,

Lima²,

Lima³

2022

CYN

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“…E, ainda mais, pelo fato de o parcelamento de contribuições para a seguridade social oscilar em torno de R$ 1 bilhão. Plutarco (2012) mostrou que pode ser bastante vantajosa a utilização da sonegação de tributos e/ou a litigância administrativa e judicial tributária como forma de financiamento das atividades operacionais que normalmente seriam fomentadas pelo capital próprio ou de terceiros. Siqueira e Ramos (2005), discutindo o modelo básico de análise de Allingham e Sandmo (1972) e suas numerosas extensões, argumentam que a decisão pela sonegação fiscal envolve um conjunto de fatores, dentre os quais a probabilidade de detecção, a punição e a expectativa da utilidade esperada com a economia.…”

Section: Introductionunclassified

Parcelamento de tributos federais como forma de financiamento indireto

Lima

Wilbert

Serrano

2017

Race

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Em uma época de retração do crédito e de saldos elevados de parcelamento de tributos, o objetivo neste estudo foi investigar como o parcelamento de tributos federais pode se traduzir como fonte de financiamento indireto das empresas, avaliando-se a vantagem em relação à captação no mercado e o impacto na estrutura de capital. Fez-se uma comparação do custo do parcelamento com o custo de captação de crédito com instituições financeiras, bem como, por meio de estudo de caso, simulou-se o impacto na estrutura de capital. Constatou-se que o custo do parcelamento de tributos é menor do que o de captação. Observou-se vantagem para o parcelamento de tributos em relação à estrutura de capital. Não foi identificada relação entre o custo de financiamento, seja por parcelamento seja por captação, e os saldos de parcelamento e de crédito financeiro.Palavras-chave: Parcelamento tributário. Tributos federais. Financiamento. Custo. Estrutura de capital. Installment plan of federal taxes as a form of indirect financingAbstract In an era of credit crunch and high tax installment balances, the objective of this study was to investigate how the federal tax installment can be useful to indirect financing for companies, evaluating the advantage in relation to banking funding, the impact on the capital structure and the relationship with the economic cycle. A comparison of the cost of installment payment with that of funding with financial institutions was made. By means of a case study it was simulated the impact on the capital structure. It was found that the cost of the tax installment is lower than that of funding. There was an advantage for the tax installment in relation to the capital structure. No relationship was identified between the cost of financing, either by installment or by funding, with installment and financial credit balances.Keywords: Tax installment. Federal taxes. Financing. Cost. Capital structure.

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“…Com base nessa perspectiva, é possível questionar se a ausência deliberada de recolhimento de tributos pode estar associada a uma política de gerenciamento de caixa face à existência de condições mais avantajadas que o Governo oferece periodicamente. Plutarco (2012), por exemplo, verificou que as empresas, mesmo sem aderir a algum "Refis" possuem fortes incentivos a deixar de recolher seus tributos, financiando-se com estes valores, ao invés de recorrer ao sistema bancário, já que o custo do capital do imposto devido seria bem inferior ao dos empréstimos.…”

Section: Brasileiras a Partir De Geração E Manutenção De Valores Mone...unclassified

“…Além disso, os débitos tributários federais, quando não recolhidos, estão sujeitos à incidência da taxa SELIC, nos termos dos artigos 30 e 37-A, da Lei 10.522, bem como multa no montante de 20% sobre o débito não pago, consoante o artigo 61, da Lei 9.430/96 e, acaso haja ajuizamento da ação judicial de cobrança, chamada execução fiscal, há ainda o acréscimo de 20% de encargo legal sobre a mesma base tributável estipulado pelo Decreto-Lei n. 1.025/69. Para Plutarco (2012), tais percentuais de incidência sobre os débitos devidos e não pagos podem estimular o contribuinte a deixar de recolher deliberadamente seus impostos correntes, como medida alternativa de financiamento ao empréstimo bancário. De igual modo, Rezende et al (2018) sugerem que os incentivos fiscais podem ser utilizados como um meio de obtenção de recursos fora do pecking order, representado por lucro (recursos gerados internos), endividamento (recursos de instituições financeiras) e emissão de ações (recursos oriundos do mercado).…”

Section: Introductionunclassified

Avaliação do impacto dos programas de recuperação fiscal sobre os níveis de caixas e equivalente das empresas brasileiras

Amaral¹

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Primeiramente, agradeço a Deus, senhor de todas as coisas, meu refúgio principalmente quando a conclusão desta pesquisa se apresentava cada vez mais distante.Agradeço ao meu orientador, prof. Amaury José Rezende, pelo auxílio, apoio e muita paciência, fundamentais na condução do trabalho até a finalização.Ao meu pai, Sinomar, que contribuiu consideravelmente com meus estudos e minha carreira e que me possibilitou ingressar no programa de mestrado.À minha mãe, Rosângela, que, durante toda minha vida, incentivou-me a ser um homem melhor e sempre acreditou nos objetivos que eu me propunha a alcançar.À minha esposa, Luiza, que esteve ao meu lado nessa trajetória e acompanhou de perto os percalços enfrentados ao longo do programa.À minha filha, Beatriz, que veio ao mundo neste meio tempo e que já me ensinou muito sobre a vida e sua simplicidade, e a quem poderei dar mais atenção, a partir desta conclusão. Agradeço à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP) da Universidade de São Paulo (USP) e seus funcionários, pelo acolhimento e educação, com toda a estrutura destinada à formação de excelentes profissionais e da qual me despeço, após quase 10 anos frequentando seu lindo campus, desde a graduação em Ciências Contábeis. Carregarei a honra de ter pertencido ao seu quadro discente. Quem quer passar além do Bojador tem que passar além da dor. Deus ao mar o perigo e o abismo deu, Mas nele é que espelhou o céu (Pessoa, 1934) RESUMO Amaral, L. Q. A Avaliação do impacto dos programas de recuperação fiscal sobre os níveis de caixas e equivalente das empresas brasileiras. 2022. Dissertação (Mestrado) -

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A Sonegação e a Litigância Tributária como Forma de Financiamento

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Tax leverage and third-party capital cost for Brazilian companies

Parcelamento de tributos federais como forma de financiamento indireto

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