A Taxa de Preservação Ambiental em cidades turísticas do Brasil: um instrumento tributário indutor da sustentabilidade urbana?

Abstract

A Taxa de Preservação Ambiental foi objeto desta pesquisa, que teve como objetivo analisar a legalidade da sua aplicação em cidades turísticas no Brasil, sob a óptica das legislações ambiental, urbanística, tributária e administrativa. Para tanto foi adotado o referencial teórico do desenvolvimento territorial sustentável, apresentando-se como uma categoria de análise com características endógenas, ou seja, orientada pelas potencialidades locais, sem criar dependência externa, buscando harmonização dos objetivos sociais e econômicos de desenvolvimento, gerindo de forma prudente e ecológica o meio ambiente e seus recursos naturais. A metodologia aplicada nesta pesquisa foi de caráter qualitativo, dedutivo, descritivo e explicativo. Portanto analisando premissas gerais, a exemplo das análises das legislações ambiental, urbanística, tributária e administrativa no Brasil, associadas à cobrança da Taxa de Preservação Ambiental, as quais são regidas por princípios jurídicos, culminou-se em uma hipótese específica, que é a legitimidade da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental em determinadas cidades turísticas do Brasil.