A Terceirização Na Saúde Pública: Formas Diversas De Precarização Do Trabalho

Abstract

Resumo Apresentam-se, neste ensaio, algumas reflexões sobre a terceirização no serviço público a partir da ótica da sociologia do trabalho. Toma-se como referência a implantação das organizações sociais, que se tornou forte realidade na saúde pública nos últimos 15 anos, e que, a partir de 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal, foi validada como constitucional, com o que se negou o pedido de ação direta de inconstitucionalidade. Dessa forma, liberou-se a terceirização para todos os serviços essenciais sob responsabilidade do Estado. Também é objeto de discussão a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que, embora mais recente que as organizações sociais, já apresenta resultados tão nocivos quanto elas. A tese defendida é que a terceirização do serviço público no Brasil é um dos mecanismos mais eficientes de desmonte do conteúdo social do Estado e de sua privatização, que ocorre mediante formas diversas de precarização do trabalho, pois a terceirização -por meio de organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público, empresas privadas, empresas públicas de direito privado, parcerias, dentre outras -é o meio principal que as forças políticas neoliberais encontraram para atacar o coração de um Estado social e democrático: os trabalhadores que constituem o funcionalismo público. Palavras-chave terceirização; serviço público; organizações sociais; precarização do trabalho.Abstract This essay presents some reflections on outsourcing in the public service inspired by the sociology of work. It takes as reference the implementation of social organizations, which became strong reality in public health over the past 15 years and, from 2015. After the decision of the Brazilian Supreme Court in 2015, it has been considered constitutional, denying the request for direct unconstitutionality action. Thus, released to outsourcing for all essential services under state responsibility. It is also the subject of discussion the implementation of the Brazilian Hospital Services Company (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares), which, although more recent than social organizations, already has such harmful results as them. The argument put forward is that the outsourcing of public service in Brazil is one of the most efficient mechanisms to remove the social content of the state and its privatization, which occurs through various forms of precarious work as outsourcing -through social organizations, civil society organizations of public interest, private companies, public companies under private rules, partnerships, among others -is the main way that neoliberal political forces found to attack the heart of a social and democratic state: the workers who are civil servants.

Precarização do trabalho da enfermeira obstétrica

“…Como um dos efeitos do capitalismo sobre o processo de trabalho, tem-se a separação entre o homem e os meios de produção, com a consequente alienação do trabalhador acerca das condições objetivas de seu trabalho, pois o modelo produtivista o coloca numa posição social de subalternidade ao capital, incorrendo na perda do controle sobre sua vida material 10 . Essas condições se expressam na divisão do trabalho, na posse dos meios de produção, na conjuntura, nos objetos e campos de intervenção, nos espaços ocupacionais, nas relações laborais, nos recursos utilizados pelos trabalhadores, na desregulamentação dos vínculos, nos baixos salários, na rotatividade e fragmentação do trabalho 9 .…”

The Experience of Using Project-Based Learning as an Active Methodology in the Educational Program Through Work for Health in Professional Practice Training

“…Com relação a este ponto, Druck 38 afirma haver uma precarização no serviço, com a desqualificação e desvalorização do servidor público e em contrapartida, a contratação de terceirizados de forma suscetível e por tempo determinado. Uma característica destes últimos é a vulnerabilidade, que os torna fragmentados e sem forças para se organizar politicamente na luta por melhores condições de trabalho e, consequentemente, de saúde para os usuários.…”

Pesquisa-intervenção participativa com trabalhadores da Unidade de Manutenção de uma universidade pública: precarização, memória e resistência

“…Ancoradas nos princípios neoliberais em voga desde os anos 1990 4 , as mudanças na gestão foram transplantadas das empresas para os serviços públicos, desvirtuando sua natureza e função com modelos orientados para a produção e a comercialização. Em nome de uma suposta eficiência e de melhorias na qualidade 5,6 , tais princípios, dentre os quais destacamos a flexibilização, têm sido implantados indiscriminadamente e vêm abrindo, progressivamente, terreno para a precarização do trabalho nos serviços públicos brasileiros. "Precarização" compreendida como a piora geral das condições de trabalho e de vida decorrente da ruptura do modelo taylorista-fordista, da busca pela redução de custos de produção e pelo retorno às ideias liberais, principalmente a de estado mínimo, o que engloba a fragilização dos vínculos de trabalho, a perda de direitos, o enfraquecimento das políticas de proteção social, a degradação dos ambientes de trabalho, a intensificação das formas de exploração, a desarticulação política dos trabalhadores.…”

“…Nessa direção, ressalta-se o avanço do processo de terceirização dos serviços universitários considerados "auxiliares" -limpeza, vigilância, transporte, manutenção 10 -, que passam a ser realizados por empresas contratadas, e não mais por funcionários dos serviços públicos, e a crescente precarização do trabalho que caracteriza esse processo [11][12][13] . Das dimensões da precarização decorrente da terceirização, conforme apontam Franco, Druck e Seligmann-Silva 14 e Druck 5,6 , destacam-se as que se relacionam à fragmentação da classe trabalhadora (fragilização da organização coletiva) e à piora das condições de segurança e saúde -aspectos que dialogam com as situações de trabalho descritas.…”