A vigilância sanitária no contexto da agricultura familiar

Abstract

A agricultura familiar contribui para a produção dos alimentos, pois mantém as pessoas no campo, promove a erradicação da fome e da pobreza, além de proteger o meio ambiente e favorecer o desenvolvimento sustentável. Mas um dos desafios para o agricultor familiar é o atendimento às exigências da legislação sanitária, que é primordial para o aumento e a qualificação da sua produção, por possibilitar o acesso a políticas públicas desenvolvidas para esse segmento de produção. Os dados utilizados no estudo foram compilados por meio de questionários de preenchimento compulsório provenientes da plataforma Formulário do Sistema Único de Saúde (FormSUS), após cada inspeção sanitária realizada no âmbito do Projeto Vigi-Risco, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG). Os dados foram disponibilizados pela Diretoria de Alimentos da SES/MG, referente ao período de 2015 a 2018. O artigo apresenta os principais desafios da vigilância sanitária para o alcance do produtor da agricultura familiar, uma vez que muitos agricultores desconhecem as normas e os fundamentos da vigilância sanitária, o que dificulta o acesso às políticas públicas destinadas ao incentivo da produção familiar.