A voz dos bandos: colectivos de justiça e ritos da palavra portuguesa em Timor-Leste colonial

Abstract

IntroduçãoEste ensaio explora as relações entre o discurso da justiça e a prática do ritual no governo colonial português em Timor Leste, entre a segunda metade do século XIX e as primeiras décadas do século XX. O objecto de análise é uma instituição singular do governo colonial neste pequeno território, onde os portugueses se encontravam estabelecidos desde longa data.1 Refiro-me ao complexo designado por bandos, as ordens e as instruções de comando emanadas pelo governador português em Díli para as populações dos diversos reinos timorenses dispersos pelo país. A importância do discurso no desenho de relações coloniais de podere, bem assim, em contraponto, de relações de resistência ou subversão a esse poder -tem constituído um tema central na antropologia e nos estudos do colonialismo.2 Contudo, a dominância de definições estritamente linguísticas ou literárias do objecto de análise neste campo de estudos tem deixado na sombra um importante aspecto das formações discursivas do colonialismo, a saber, a inscrição material e ritual dos discursos coloniais, sem a qual a força política da linguagem dificilmente se compreende. Nos estudos pós-coloniais, em especial, vêm imperando abordagens que, na esteira de autores como Edward Said ou Homi Bhabha, tendem a restringir o estudo da palavra colonial às manifestações internas às estruturas literárias, retóricas e linguísticas dos textos (cf. Said 1978;Bhabha 1994). 4 O textualismo destas análises do discurso colonial, como bem observou Robert J. C. Young, falha em não considerar as materialidades do discurso e, logo, do próprio colonialismo (Young 2002:408-410; cf. O'Hanlon & Washbrook 1992;Parry 2004). Paradoxalmente, porém, este foi um aspecto central do fecundo trabalho de Michel Foucault, autor que serviu de principal inspiração à vaga de estudos sobre discurso na crítica pós-colonial. 5Este texto explora o tema do discurso colonial em contraponto a essas tendências, procurando devolver materialidade às palavras coloniais asso-*

Administrando pessoas, recursos e rituais. Pedagogia econômica como tática de governo em Timor-Leste

“…Além de instaurar proibições relativas a relações entre seres humanos e meio ambiente, seres humanos e instituições públicas e entre seres humanos e seres humanos, o tara bandu também pode instituir punições àqueles que desobedecerem às ordens prescritas. A despeito de sua origem colonial, como bem demonstra Roque (2012), o tara bandu tem sido considerado como eminentemente local pelos vários atores envolvidos em sua confi guração e manejo contemporâneos.…”

O governo da e pela kultura. Complexos locais de governança na formação do Estado em Timor‑Leste

“…Embora os complexos locais de governança sejam, em parte, produto de apropriações e subversões de tecnologias de governo coloniais e pós coloniais (McWilliam, 2008;Cummins, 2010;Roque, 2012), eles são con siderados, muitas vezes, como genuinamente autóctones pelas populações nativas. A presumida autoctonia dos mesmos é a principal variável que levo em conta para considerá los locais e opto por denominá los locais em vez de costumeiros para distanciar me de perspectivas analíticas que não dão a devida atenção ao fato de que o domínio do costume tem sido edificado e negociado a partir de encontros entre diferentes agentes e agências de governo ao longo do tempo.…”

“…Para o caso do Timor Português, os trabalhos de Roque têm demons trado o quanto a construção do governo colonial, sobretudo entre os finais do século xix e início do século xx, se ancorou, relativamente, nas divisões políticas preexistentes (Roque, 2010b(Roque, , 2012 4 e no conhecimento e manejo dos ditos usos e costumes locais, de modo que partes ou a totalidade de certas tecnologias coloniais de governo procuravam espelhar, ao menos enquanto projeto, as práticas indígenas de governança (Roque, 2011). A administração da justiça por parte dos oficiais do Estado, por exemplo, era realizada mediante a incorporação e imitação do que eram consideradas a lei timorense e sua liturgia de administração, conforme suas configurações nos diferentes reinos.…”

“…A gestão correcta deste cerimonialismo era de imensa importância para o governo colonial, inclusive, e em especial, nas relações com as autoridades timorenses. (2012: 570) Tendo em vista os processos de mútua constituição entre, grosso modo, colonizadores e colonizados, Roque (2012) também coloca em pauta as mimetizações dos bandos portugueses pelas populações leste timorenses, que teriam criativamente incorporado os mesmos em seus complexos locais de governança. Para o autor, tal incorporação foi facilitada pelo próprio modus operandi da administração portuguesa na ilha, estruturada na dinâ mica da delegação e (in)dependência, "que fazia dos liurais/reis a um tempo consumidores, imitadores e corruptores por excelência dos signos, dos objetos e das forças da autoridade emanada de Díli" (Roque, 2012: 580).…”

“…Além de instaurar proibições relativas a relações entre seres humanos e meio ambiente, seres humanos e instituições públicas e entre seres humanos e seres humanos, o tara bandu também institui punições àqueles que desobe decerem às ordens prescritas. A despeito de sua origem colonial, como bem demonstra Roque (2012), o tara bandu tem sido considerado como eminen temente local pelos vários atores envolvidos em sua configuração e manejo contemporâneo.…”