Ação comunicativa na gestão de um serviço privatizado de água e esgotos: uma avaliação em Cachoeiro de Itapemirim (ES)

Abstract

Este artigo discute o processo de participação social na gestão do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Cachoeiro de Itapemirim (ES). Para tanto, apoia-se no conceito de democracia deliberativa de Jürgen Habermas, entendido como a institucionalização dos processos discursivos de formação da opinião e da vontade. Foram realizadas pesquisas documentais, entrevistas com atores-chave e grupos focais com a população. Constatou-se que, na atuação do Conselho Municipal de Saneamento e das audiências públicas da agência municipal de regulação, prevalecem os imperativos sistêmicos mediados pelo dinheiro e pelo poder administrativo em detrimento da possibilidade de formação política da vontade e da opinião, próprios do mundo da vida. Conclui-se que as formas de gestão ainda são distantes do ideal da democracia deliberativa, produzindo-se o que Habermas denomina de "colonização do mundo da vida".Pa l av r a s -c h av e : gestão de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário; participação social; teoria da ação comunicativa; democracia deliberativa.

O serviço de abastecimento de água pela percepção do usuário:

“…11,445/2007, has as its principle the participation of the population in the process of preparing Municipal Basic Sanitation Plans, making them through public hearings or consultations (Brasil, 2007). Therefore, it is in the discussion processes that citizens find the opportunity to express their points of view and aspirations, and they can contribute with their culture and knowledge in search of solutions that can improve the living conditions of everyone (Aguiar et al, 2012). In this sense, the result generated in this article is a reliable document to be presented in these public hearings and consultations.…”

Gestão de Espaço de Fala e Análise das Condições de Produção de Versões sobre um Crime Corporativo: O Caso do Rompimento da Barragem B1 da Vale S/A em Brumadinho (MG)

“…Esses espaços não podem se transformar em apenas lugares que funcionem como uma representação assimétrica, nos quais não haja garantias de sua formação equilibrada. Indo além, a simetria não deve ser somente do espaço, mas também da participação (Aguiar, Heller, & Melo, 2012). Em outras palavras, esses espaços devem estar desarmados de suas intenções, porém, por conta de quem o organiza, os interesses individuais podem calar vozes e ocupar o espaço ao seu interesse, justificando-o para um amplo debate, porém, o sendo como um verdadeiro House of Cards.…”

Management of a Space for Speech and Analysis of the Conditions for the Production of Versions regarding a Corporate Crime: the Case of the Vale S/A B1 Dam Failure in Brumadinho (MG)

“…These spaces cannot be transformed into merely places that function as an asymmetric representation, in which there are no guarantees of their balanced formation. Going beyond that, symmetry should not only derive from the space, but also from the participation (Aguiar, Heller, & Melo, 2012). In other words, these spaces should be disarmed of their intentions; however, because of who organizes it, individual interests can silence voices and occupy the space in their own interest, justifying it for a wide debate, but being like a real house of cards.…”