Adequação De Pequenos Municípios as Exigências Da Política Nacional De Resíduos Sólidos: Estudo De Caso Nos Municípios De Viçosa-Mg E Seus Limítrofes.

Abstract

Objetivou-se com este estudo compreender como as adequações da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)têm sido realizadas pelo município de Viçosa e seus Limítrofes. Esta pesquisa justifica-se frente às dificuldades dos municípios em se adequarem às exigências da lei tornando necessário assim, entender os reais motivos que justificam tal dificuldade. Para efetivação desse estudo, os dados foram coletados por meio de questionários aplicados aos responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos nos respectivos municípios, pela consulta aos dados dos Planos Plurianuais de cada um dos municípios e a comparação desses às exigências da PNRS. Os principais resultados sinalizam que apesar do conjunto de dados serem em sua maioria de ações positivas quanto à gestão dos resíduos sólidos, algumas medidas evidenciam que não se pode afirmar total adaptabilidade dos municípios às exigências da PNRS.

From urban waste to urban farmers: Can we close the agriculture loop within the city bounds?

“…Looking at the organic recycling, the picture is not pretty: while more than half of MSW is organic (IPEA, 2012), only 4% from 40% that could be recycled do not end in landfills (Pires and Da Ferrão, 2017), meaning that less than 10% of compostable waste is treated in the legally preferred way. Organic waste recycling faces difficulties identified in previous studies, such as lacking information, lacking technical capacity, communication failures with the population (Barbosa et al, 2016), lacking coordination between government levels and inefficient waste recovery (Grisa and Capanema, 2018).…”

“…In 2008, Brazil already had 211 MSW composting plants (IBGE, 2008) concentrated in two states (IPEA, 2012). These centralised treatment units, dating from the 1980s, collected and treated MSW far from the waste generator, making composting compatible with MSW regime, but hindering citizen commitment with waste separation (Siqueira and Assad, 2015), increasing neighbourhood's resistance (Barbosa et al, 2016;De Siqueira and De Abreu, 2016) and resulting contaminated waste that leads to fail in a short time (Collares et al, 2010). As composting is a more complex treatment than landfills, it adds to the costs figure and without changing MSW collection and transport needs, centralised composting negatively affects the system costs, discouraging local governments (Rodrigues et al, 2016).…”

“…Initiatives involving decentralised composting usually serve specific communities. De Siqueira and De Abreu (2016) describe a project from the largest Brazilian city, São Paulo, composting waste from free markets; Barbosa et al (2016) evaluate the composting promoted by the city in a small city in a region known for its tradition in composting organic waste. Both projects demonstrate composting initiatives feasibility when linked to welldefined communities.…”

Disposição (Ir)responsável De Resíduos Sólidos Urbanos No Estado Do Ceará: Desafios Para Alcançar a Conformidade Legal

“…Disposição (ir)responsável de resíduos sólidos urbanos no Estado do Ceará: desafios para alcançar a conformidade legal De forma semelhante,Barbosa et al (2016) identificaram a necessidade de adequações às exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios de Viçosa (MG). Outro estudo realizado porCrispim et al (2016), no município de Pombal (PB) confirma a destinação final predominante em vazadouros a céu aberto (lixões), ausência de educação ambiental e ineficiência da gestão municipal quanto ao cumprimento da legislação.…”