No abstract

Resumo Este trabalho visa compreender as motivações e os fatores que condicionam a participação ativa no controle social, contribuindo para a literatura de administração pública num campo que ainda há espaço para ser explorado. Além disso, fornece subsídios para que os atores públicos possam formular ações que visam fortalecer as iniciativas de envolvimento dos cidadãos com a gestão pública, em especial, por meio das organizações da sociedade civil. Para isso, tem como principais abordagens teóricas as racionalidades instrumental e substantiva nas organizações públicas e as motivações para a participação cidadã. A técnica empregada para o exame das informações foi a análise de conteúdo, com base no qual foi elaborado um roteiro para a realização de entrevistas em profundidade com membros de uma ONG que atua ativamente no combate à corrupção municipal. Os principais resultados apontam para a complementaridade das racionalidades no processo motivacional da participação cidadã no controle social. O estímulo à participação emerge do valor concedido ao exercício do controle social, advindo da racionalidade substantiva, ao passo que a racionalidade instrumental apresenta-se como um meio de garantir a eficiência e a eficácia da atuação comunitária dos cidadãos.

Este estudo tem como objetivo analisar o Portal Brasileiro de Dados Abertos, sob a perspectiva da qualidade dos dados e dos princípios de DGA’s. Foram analisadas informações disponíveis no ano de 2018 no Website do Portal. As categorias de análise que compuseram a pesquisa foram os princípios de DGA’s, apontados pelo Open Government Working Group e as dimensões para a análise da qualidade dos dados, propostos por Parker et al. (2006). O portal, enquanto catalogador dos dados, atende, praticamente, a todos os princípios de DGA´s. Quanto à qualidade das informações, dimensões como adequação, relevância, atualização, facilidade de manipulação e entendimento merecem atenção por parte da Administração Pública. Espera-se que os fatores apontados sejam considerados pela Administração Pública, possibilitando a disponibilização de dados qualificados que contribuam com o aperfeiçoamento das ações governamentais, promovendo possibilidades efetivas de consulta às informações fornecidas pela Administração Pública brasileira, favorecendo o processo de participação da sociedade civil.

No abstract

A corrupção causa efeitos permissivos como a corrosão de receitas e ineficiência na alocação de recursos. O presente estudo objetiva verificar com qual intensidade a transparência orçamentária, fatores sociais, econômicos, políticos-institucionais e acesso a tecnologias da informação podem explicar o nível percebido de corrupção em uma amostra de 82 países. Os resultados apontam que a transparência orçamentária, a qualidade da estrutura de governança, os gastos com saúde e a receita pública tem efeitos positivos sobre a redução na corrupção percebida. Já nível de despesa pública possui efeito contrário, o que demonstra que quanto maior seu valor, maior o nível de corrupção. Em síntese, pode-se concluir que, a redução do nível de corrupção depende de avanços no controle social e na construção de mecanismos de accountability que deve ser realizado por meio do aumento da transparência e melhorias na estrutura de governança na administração pública. Artigo apresentado no EnANPAD 2017