Este estudo tem como objetivo analisar o Portal Brasileiro de Dados Abertos, sob a perspectiva da qualidade dos dados e dos princípios de DGA’s. Foram analisadas informações disponíveis no ano de 2018 no Website do Portal. As categorias de análise que compuseram a pesquisa foram os princípios de DGA’s, apontados pelo Open Government Working Group e as dimensões para a análise da qualidade dos dados, propostos por Parker et al. (2006). O portal, enquanto catalogador dos dados, atende, praticamente, a todos os princípios de DGA´s. Quanto à qualidade das informações, dimensões como adequação, relevância, atualização, facilidade de manipulação e entendimento merecem atenção por parte da Administração Pública. Espera-se que os fatores apontados sejam considerados pela Administração Pública, possibilitando a disponibilização de dados qualificados que contribuam com o aperfeiçoamento das ações governamentais, promovendo possibilidades efetivas de consulta às informações fornecidas pela Administração Pública brasileira, favorecendo o processo de participação da sociedade civil.

Esta pesquisa propõe avaliar quais são os fatores determinantes da variação da eficiência no provimento da qualidade de vida, tomando como referência a relação entre disponibilidade de recursos públicos e qualidade de vida nos municípios do estado de Minas Gerais. Com o propósito de explicar a variação dos indicadores de qualidade de vida dos municípios mineiros foram propostos dois modelos estatísticos: um modelo a partir do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS) que mensura a qualidade de vida gerada por um determinado município e o outro concebido a partir do Índice de Promoção da Qualidade de Vida (IPQV), que mensura a eficiência na alocação de recursos para promoção da qualidade de vida dos municípios mineiros. Os resultados demonstraram que ambos modelos diferenciam-se já que utilizando o IMRS como variável dependente, o volume de recursos pode ser preponderante para a geração de qualidade de vida. Por outro lado, utilizando o IPQV como variável dependente, constatou-se que o volume de recursos arrecadado pelos municípios pode não ser preponderante para o aumento da eficiência da alocação de recursos para a promoção da qualidade de vida da população. Neste caso, os municípios mais eficientes na alocação de recursos não necessariamente são os mais desenvolvidos.

<p style="margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify; text-justify: inter-ideograph;" class="MsoNormal">O presente estudo teve como objetivo verificar o desempenho da gestão pública do Programa Bolsa Família (PBF), bem como identificar fatores associados a eficiência e a qualidade da gestão do PBF, tomando como referência o estado de Minas Gerais. O trabalho toma como referencia o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que pode ser considerado, simultaneamente, uma ferramenta de monitoramento do desempenho dos municípios, e um instrumento de incentivo financeiro à boa gestão local do programa. As abordagens teóricas utilizadas basearam-se na execução e descentralização de políticas públicas. Para a operacionalização do estudo foram utilizadas estatísticas descritivas como base para a criação dos escores de desempenho municipal na gestão do PBF, e a técnica de Correlação de Momentos de Pearson para identificação dos fatores associados<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>a eficiência e qualidade da gestão do PBF. Grande parte dos municípios possui bom desempenho na gestão do Programa, porém destacou-se a existência de municípios com “Péssimo” desempenho no IGD, uma vez que, não conseguiram atingir o índice mínimo para recebimento dos recursos, mostrando que estes municípios apresentam falhas na gestão do PBF. Além dos fatores empregados na formação do IGD, o tamanho dos municípios e a quantidade de beneficiários, parecem influenciar a qualidade e eficiência da gestão do PBF. Fica evidente a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de monitoramento de informações e de acompanhamento das condicionalidades, visando garantir à população beneficiada o acesso a direitos básicos como educação e saúde, atingindo assim o objetivo do PBF, que é de reduzir a pobreza entre gerações e apoiar as famílias no cumprimento de seus direitos fundamentais.</p>

Resumen Cambios ocurridos en el escenario mundial han exigido nuevos modelos de gestión, imprimiendo una nueva relación entre