Agir participativo e comunicativo: fundamentos filosóficos e legais da participação da criança e do adolescente nas políticas públicas

Abstract

O presente artigo tem por objetivo geral analisar a participação ativa e comunicativa de crianças e adolescentes nas políticas públicas, sua fundamentação filosófica, proteção legal e importância social. Se questionando sobre quais são os fundamentos que justificam a participação ativa da criança e do adolescente na constituição das políticas públicas. Para tanto, pretende-se descrever, a partir da compreensão filosófica, o ser humano, dado com dignidade e valor individual e coletivo; aprofundar o sentido e a importância da linguagem, demonstrando seu valor instrumental e próprio; para assim, acentuar a importância do agir comunicativo e a participação da criança e do adolescente nas políticas públicas de um estado democrático de direito, que possibilita a gestão pública compartida. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que a participação da criança e do adolescente é justificada, necessária e fundamental para a elaboração de políticas públicas que contemplam as necessidades básicas da população e do Estado, de uma forma geral e mais relevante quando essas estão voltadas para os cidadãos e sujeitos em processo de desenvolvimento.

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“…Para que ese escenario cambie es necesario algo más que crear o cambiar los marcos legales existentes; se requiere una transformación paradigmática; es decir, un cambio en la comprensión, la cultura y el pensamiento sobre la infancia y la adolescencia, que reconozca a estos sujetos como fundamentales para la construcción de políticas públicas (Freire, 2005;Zaro & Custódio, 2019).…”

Adolescentes en la escuela: grupos de reflexión para pensar en la práctica de la ciudadanía

“…Para que ese escenario cambie es necesario algo más que crear o cambiar los marcos legales existentes; se requiere una transformación paradigmática; es decir, un cambio en la comprensión, la cultura y el pensamiento sobre la infancia y la adolescencia, que reconozca a estos sujetos como fundamentales para la construcción de políticas públicas (Freire, 2005;Zaro & Custódio, 2019).…”