Alimentos Gravídicos, Responsabilidade Civil Da Genitora De Má-Fé

Abstract

O presente artigo tem como objetivo discorrer sobre os alimentos gravídicos, disciplinado pela Lei 11.804/08 e a responsabilidade civil da genitora de má-fé. Fez-se uma breve análise sobre a evolução histórica da obrigação de alimentar, trazendo uma abordagem sobre o conceito de alimentos. Também foi abordado o conceito do nascituro, o começo da personalidade, bem como o direito do nascituro a alimentos. Logo, foi abordado sobre os alimentos gravídicos, tratando da titularidade, dos aspectos processuais, bem como a revisão desses alimentos, a possibilidade de conversão e a extinção do mesmo. Falou-se sobre a responsabilidade civil da genitora, caso tenha agido com dolo ou culpa, do dano moral e material. Foi dito que na justiça brasileira, o requisito necessário para sua fixação é haver indícios da paternidade, não necessitando de confirmação prévia. O teste de DNA, que deverá ser feito só após o nascimento da criança, visto que durante a gestação o procedimento é invasivo, podendo trazer danos irreparáveis. Analisando o artigo, percebe-se como é prejudicial uma pessoa pagar pelo o que não deve e depois ser comprovado que a genitora agiu de má-fé.