Ambiguity And Vagueness In Legal Interpretation

Abstract

Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. Resumo A vagueza e a ambiguidade são problemas-chave nas teorias da interpretação jurídica. O artigo primeiramente delimita a vagueza e a ambiguidade e coloca essa questão em relação com fenômenos similares como a generalidade das expressões jurídicas (i). A vagueza se mostra um fenômeno multifacetado que pode ser sistematizado por meio de três distinções: vagueza de individuação e classificação, vagueza de grau e de combinação, e vaguezas semântica e pragmática. Para o Direito, a vagueza pragmática é de particular importância (ii). Quanto às origens e explicações da vagueza, as diferentes abordagens são classificadas em explicações lógicas, ônticas, epistêmicas e semânticas, sendo que explicações epistêmicas e semânticas mostram a maior proximidade com as teorias da interpretação jurídica (iii). A última seção argumenta que a vagueza não é uma ameaça à interpretação jurídica e ao Estado de Direito propriamente compreendidos. Ela é cautelosa, apesar disso, em relação a alguns valores sugeridos da vagueza. No entanto, o artigo enxerga um valor da vagueza em reduzir os custos de decisão, que não podem ser completamente contemplados por outros atributos semânticos de conceitos vagos como generalidade (iv).

Linguistic Ambiguity Versus Vagueness in British Proverbs

“…Vagueness has received attention by a number of authors (Varzi 2001, Poscher 2012, Égré and Klinedinst 2011, who proposed different classification models. On the basis of Francis J.…”

“…On the basis of Francis J. Pelletier and István Berkeley's (1999), Aschille C. Varzi's (2001), and Ralf Poscher's (2012) classifications, the phenomenon may be discerned in three types: lexical, semantic and pragmatic, and higher-order vagueness.…”

Aspects of Arbitration Discourse: an Insight into China’s Arbitration Law

“…Another reason for divergency in drafting behaviour concerns the degree of exactness or vagueness with which legal drafters phrase their texts, an issue debated in various studies (cf., for example, Endicott, 2000;Bhatia et al, 2005;Poscher, 2012). This divergency depends on the contrasting requirements of an ideal legal text: on the one hand, it needs to be maximally determinate and precise, so that there should be no doubt about what is meant by its words whereas, on the other, it needs to cover every relevant situation, i.e., it has to be all-inclusive.…”

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“…Another reason for divergency in drafting behaviour concerns the degree of exactness or vagueness with which legal drafters phrase their texts, an issue debated in various studies (cf., for example, Endicott, 2000;Bhatia et al, 2005;Poscher, 2012). This divergency depends on the contrasting requirements of an ideal legal text: on the one hand, it needs to be maximally determinate and precise, so that there should be no doubt about what is meant by its words whereas, on the other, it needs to cover every relevant situation, i.e., it has to be all-inclusive.…”