Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. Resumo A vagueza e a ambiguidade são problemas-chave nas teorias da interpretação jurídica. O artigo primeiramente delimita a vagueza e a ambiguidade e coloca essa questão em relação com fenômenos similares como a generalidade das expressões jurídicas (i). A vagueza se mostra um fenômeno multifacetado que pode ser sistematizado por meio de três distinções: vagueza de individuação e classificação, vagueza de grau e de combinação, e vaguezas semântica e pragmática. Para o Direito, a vagueza pragmática é de particular importância (ii). Quanto às origens e explicações da vagueza, as diferentes abordagens são classificadas em explicações lógicas, ônticas, epistêmicas e semânticas, sendo que explicações epistêmicas e semânticas mostram a maior proximidade com as teorias da interpretação jurídica (iii). A última seção argumenta que a vagueza não é uma ameaça à interpretação jurídica e ao Estado de Direito propriamente compreendidos. Ela é cautelosa, apesar disso, em relação a alguns valores sugeridos da vagueza. No entanto, o artigo enxerga um valor da vagueza em reduzir os custos de decisão, que não podem ser completamente contemplados por outros atributos semânticos de conceitos vagos como generalidade (iv).

The theory of principles is multifaceted. Its initial expression contained an important argument against positivist theories of adjudication. As a legal theory, it fails in its effort to claim a structural difference between rules and principles. It also fails as a methodological theory that reduces adjudication to subsumption or balancing. It misunderstands itself when it is conceived as a doctrinal theory especially of fundamental rights. Its most promising aspect could be its contribution to a more comprehensive theory of legal argumentation.

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