American Law and Transnational Corruption: Is There a Need for Lincoln’s Law Abroad?

Abstract

for helpful editing and cite-checking. An earlier draft of this essay was previously published in Law and Contemporary Problems. 1

Descolonizando o discurso da corrupção: uma análise do envolvimento do HSBC em corrupção transnacional

“…Esta seção tem como objetivo apresentar a face transnacional da corrupção e, para fins didáticos, a literatura sobre o tema se encontra estruturada em três eixos temáticos. O primeiro deles aborda os mecanismos de funcionamento e atuação desse fenômeno que envolve um conjunto de atores, interesses e manifestações que extrapolam o conceito convencional de malversação do poder público para benefícios privados (ROSE-ACKERMAN, 2002;KAUFMANN, 2005;COOLEY;SHARMAN, 2015;PLATT, 2017 ROSE-ACKERMAN, 2002;CARRINGTON, 2007;SAMPSON, 2010;BRATSIS, 2014;COOLEY;SHARMAN, 2015;PLATT, 2017).…”

“…Por fim, o terceiro eixo temático apresenta críticas ao discurso apresentado por essas instituições no âmbito do combate à corrupção transnacional e da sua relação entre os países centrais e periféricos. Identifica-se que parte considerável das críticas estão relacionadas à análise dos interesses subjacentes às medidas e práticas adotadas internacionalmente (SILBEY, 1997;WILLIAMS;BEARE, 1999;CARRINGTON, 2007;OTUSANYA, 2008;SIKKA, 2008;CHRISTENSEN, 201;LORD, 2014;BRATSIS, 2014;COOLEY;SHARMAN, 2015, SIKKA, LEHMAN, 2015).…”

“…Além da questão econômica, a corrupção teria também uma íntima ligação com aspectos políticos. Regimes democráticos podem oferecer diversos incentivos à corrupção, dependendo da forma como os processos eleitorais e legislativos são organizados e dos métodos de financiamento de campanhas estabelecidos (ROSE-ACKERMAN, 1999;CARRINGTON, 2007). Por outro lado, o extremo autoritarismo, domínio de oligarquias ou mudanças abruptas de regime, como o colapso da União Soviética e as disputas de poder na África pós-colonial, também representam terrenos férteis para corruptos (PLATT, 2017).…”

“…Em se tratando de grand corruption, ou corrupção grandiosa, talvez a forma que cause maior dano seja o suborno associado a contratos governamentais em países emergentes. Em vários desses países, a propina aos agentes do governo não gera vantagem competitiva, visto ser considerada um custo fixo com o qual todos os licitantes devem arcar e se tornou tão comum em alguns deles que são consideradas, pelas multinacionais, como a forma de ser fazerem negócios nessas regiões (ROSE-ACKERMAN, 2002, WARE, NOONE, 2005CARRINGTON, 2007;PLATT, 2017).…”

“…Adiciona-se a essa dificuldade a complexa relação entre os interesses privados e a formulação de políticas públicas, visto que os primeiros, não raramente, também exercem influências, de maneira indevida, nas instituições e na legislação estatal, interferindo ativamente nas "regras do jogo" dos ambientes nos quais irão operar (KAUFMANN, 2005;SIKKA;LEHMAN, 2015 A convenção levou os EUA a realizarem uma emenda no FCPA em 1998. Algumas mudanças foram: a proibição de pagamentos para agentes de organizações públicas internacionais; a legitimação dos "pagamentos de facilitação" (valores pouco representativos pagos a funcionários governamentais de baixo calão para agilizar rotinas operacionais); e a inclusão de estrangeiros que trabalhem para empresas norte-americanas ou que realizem qualquer transação corrupta em território dos EUA no grupo passível de responsabilização penal por pagamento de suborno (CARRINGTON, 2007;DOJ, 2017 Por outro lado, alguns autores ainda defendem a adesão a convenções anticorrupção como instrumento para alterar essa dinâmica (KAUFMANN, 2005;SUNG, 2005SUNG, , 2009 Embora o enfoque tradicional da comunidade internacional de desenvolvimento tenha sido abordar a corrupção e a fraca governança nos próprios países em desenvolvimento, essa abordagem ignora o "outro lado da equação": os bens roubados estão muitas vezes escondidos nos centros financeiros dos países desenvolvidos; subornos a funcionários públicos de países em desenvolvimento muitas vezes são originários de corporações multinacionais; e os serviços de intermediação prestados por advogados, contadores e agentes de formação de empresas, que poderiam ser usados para lavar ou esconder o produto do roubo de ativos por governantes de países em desenvolvimento, estão frequentemente localizados em centros financeiros de países desenvolvidos (STAR, 2007, p. 1).…”