Análise Criminológica Da (In)Racionalidade No Terrorismo: O Campo De Tensão Entre A Motivação De Atividades E O Direito Penal Do Inimigo

Abstract

Este artigo apresenta alguns desafios advindos das discussões entre a Criminologia e a Dogmática Penal e tem por objetivo analisar a (in)racionalidade do terrorismo no campo de tensão entre a motivação de atividades criminosas e o direito penal do inimigo. Com o advento dos Jogos Olímpicos no Estado e cidade do Rio de Janeiro, quando se exsurgiu a necessidade de uma norma disciplinadora do que seria terrorismo para fins penais no Estado Brasileiro. Hodiernamente, falar sobre terrorismo gera uma polarização de posicionamento quase que instantânea. É como se houvesse um posicionamento entre o bem e o mal, o qual seria o Estado versus o inimigo, tendo em vista que o senso comum impõe a ideia de justificativa de penalização do indivíduo agressor como proteção estatal ao coletivo. A metodologia utilizada no trabalho pautou-se em revisão de literatura, uma vez que foi realizada com base em análise de obras doutrinárias, leis nacionais e estrangeiras com uso do método de procedimento dedutivo e dialético. A partir desses aspectos teórico-metodológicos, concluiu-se, por um lado, ser de fundamental importância o debate sobre a “gravidade” da temática, uma vez que o Direito Penal do Inimigo, da mesma forma que o terrorismo, também é um ato de lesão à cidadania; por outro lado, a abordagem crítica da Lei 13.260/2016 nos permitiu enxergar a possibilidade da punição de atos preparatórios, o que no sistema penal vigente, até então, ainda não se admitia tal forma punição