Análise da Adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) pela Cidade Portal da Amazônia

Abstract

RESUMOO objetivo deste estudo é analisar a adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) ou a potencialidade de sua aplicação, em cinco secretarias do município de Vilhena, Ro ndônia. O método classifi ca-se, quanto aos fins, como pesquisa aplicada e, quanto aos meios, como pesquisa de campo e estudo de caso. A coleta de dados principal deu -se através de entrevistas por meio da aplicação de checklist com dois formulários adaptados, direcionados aos gesto res das secretarias. Outros dados foram co letados em conversas informais. Os resultados evidenciaram que o município atende parcialmente aos requisitos da A3P, com poucas ações desenvolvidas nesse sentido. A secretaria com maior adesão é a de Meio Am biente e a de menor, a de Obras (Urbanismo). As evidências apo ntam para baixos níveis de divulgação interna e externa, o que é considerado incompatível com o desenvolvimento socioeconômico do município. No entanto , há capacidade e potencial de implantar a A3P.

Environmental Agenda in Public Administration: Priority Axes for the Secretariat of Finance in the City of Manaus, Brazil

“…A3P is a program (Santos, 2017). This program seeks to bring to the public administration, at the federal, state, municipal level, and in the three branches, a sustainability policy through socioenvironmental responsibility principles, thus becoming a government environmental management milestone.…”

Agenda Ambiental Na Administração Pública: Adesão Do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso Às Diretrizes Do Programa A3p

“…No intuito de integrar os princípios de responsabilidade socioambiental às atividades da Administração Pública o governo federal, por meio do ministério do meio ambiente, criou no final de 1999 e oficializou através da portaria nº 510/2002 a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) (SANTOS et al, 2017;BARATA;KLIGERMAN;MINAYO-GOMEZ, 2007).…”

“…A A3P teve como pilares de sua elaboração as recomendações da Agenda 21, do princípio 8 da Declaração do Rio 92 e da Declaração de Johannesburgo. Tais iniciativas globais estabelecem que os países devem promover o exame e fixação de novos padrões de sustentabilidade, criando políticas públicas e estratégias que permitam novos referenciais de produção e consumo, com o objetivo de atingir o desenvolvimento sustentável (SANTOS et al, 2017;KRUGER et al, 2011). Cabe mencionar ainda que o referido programa foi reconhecido pela UNESCO em 2002, quando recebeu o prêmio "o melhor dos exemplos" na categoria meio ambiente (MMA, 2009).…”

“…Contudo, é importante ressaltar que apesar da instituição em questão ter aderido ao programa A3P, inúmeros estudos realizados com diversas organizações da administração pública revelam que em muitos casos há uma distância entre o que preconizam as normas e diretrizes referentes a gestão socioambiental e as práticas assumidas por essas instituições (SANTOS et al, 2017;VIEGAS et al, 2015;KRUGER et al, 2011;RÊGO;PIMENTA;SARAIVA, 2011;BORGERT;PFITSCHER, 2011).…”

Sistema De Gestão Ambiental Na Administração Pública: Estudo Em Uma Universidade Federal Do Interior Da Amazônia

“…O Programa Agenda Ambiental na Administração Pública -A3P, é considerado uma ferramenta importante para a implantação e execução das práticas sustentáveis em uma Instituição Federal de Ensino Superior -IFES. Embora a adesão ao programa da A3P não seja obrigatória, o Ministério do Meio Ambiente -MMA, recomenda, por tratar-se de questões que envolvem o uso racional de recursos naturais e bens públicos; a gestão adequada dos resíduos; a qualidade de vida no ambiente de trabalho; as licitações sustentáveis; e a promoção da sensibilização e capacitação (ARAUJO et al, 2015;SANTOS et al, 2017).…”