Análise da Responsabilidade Civil Médica por “Erro” à luz das decisões do Tribunal de Justiça do Acre e suas implicações na Educação Médica

Abstract

Objetivo: Analisar e identificar os principais fundamentos que levaram pacientes à busca pelo poder judiciário, assim como às principais especialidades envolvidas, qualificando os critérios utilizados pelos magistrados na prolação de suas decisões. Por fim, discutir o impacto da ampliação dos conhecimentos sobre erro médico na educação. Métodos: Estudo descritivo, de análise transversal qualiquantitativo com fulcro na análise das decisões em Recursos de Apelação, por intermédio da revisão jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) no período entre 01/01/2009 a 31/08/2018. Resultados: Analisou-se 47 decisões, com destaque para algumas especialidades, quais sejam, em ordem decrescente a Obstetrícia, Ortopedia e a Ginecologia. A Negligência (78,7%) ficou em evidência como principal causa de pedir. Apurou-se que nas demandas em que se realizou Perícia, 58,3% foram sentenciadas improcedentes e naquelas sem realização de Prova Pericial, 65,7% foram consideradas procedentes.Conclusão: Evidencia-se que a origem da responsabilidade médica é na maioria das vezes a negligência. Ademais, a causa principal está ligada às questões bioéticas e suas áreas congêneres, o que demonstra a necessidade premente de readequação das normas curriculares na formação do profissional médico, com destaque para valores morais e éticos.