Análise de Evidências e Causas do Efeito Flypaper e da Ilusão Fiscal nos Estados e Municípios Brasileiros

Abstract

<jats:p>A teoria da ilusão fiscal se refere ao fenômeno pelo qual os governantes criam distorções sobre a realidade fiscal nos contribuintes, dificultando a percepção quanto ao preço dos serviços públicos, por meio de mecanismos como utilização de transferências governamentais para aumento de gastos ao invés de redução de impostos (efeito flypaper). A pesquisa objetiva analisar as evidências de ilusão fiscal no país, a partir dos estudos de Araújo (2014) e Araújo e Siqueira (2016) utilizando o modelo do eleitor mediano. O presente trabalho utiliza dados de 2004 a 2015 por Unidade da Federação. Com a utilização de modelo de efeitos fixos de regressão com dados em painel e com a utilização de erros robustos, são encontradas evidências do efeito flypaper e, parcialmente, da ilusão causada pela complexidade de receita.</jats:p>

Cash Holding em Governos Locais Brasileiros

“…Isso demonstra que o comportamento desses determinantes é idêntico nos governos locais brasileiros, ou seja, quanto maior a dependência de receita externa, menos o governo local irá reter caixa; e quanto maior a população, mais o governo local irá reter caixa. O primeiro resultado pode contribuir com a literatura que discute os efeitos flypaper (Pansani, Serrano & Ferreira, 2020;Sakurai, 2013), que se trata de um efeito assimétrico que indica uma tendência a um maior comprometimento dos recursos recebidos por transferências do que aqueles comprometidos com recursos próprios. Isso porque o cash holding é um comportamento dos governos, em que, mesmo com ocorrência de excesso de arrecadação, não lançam mão de diminuição de tributos, e procuram acumular saldos para ampliar o orçamento seguinte.…”

Efeito Spillover: uma análise espacial da qualidade da informação contábil nos municípios brasileiros

“…Nesse contexto, a informação contábil desempenha papel relevante, visto que a melhoria de sua qualidade permite não somente a instrumentalização do controle, seja ele interno ou externo, como também subsidia o processo de tomada de decisão pelos gestores, sendo potencializado pela descentralização fiscal (Que, Zhang, & Liu, 2018). Embora a arrecadação tributária no âmbito dos governos locais brasileiros (descentralização) seja baixa em termos proporcionais as receitas totais, as pesquisas têm demonstrado que a maior autonomia local está associada à melhor responsabilidade fiscal (Cruz, Macedo, & Sauerbronn, 2013;Dantas Junior, Diniz, & Lima, 2019), devido ao efeito flypaper (Diniz, Lima, & Martins, 2017;Pansani, Serrano, & Ferreira, 2020), dentre outros motivos.…”