A recente piora das condições macroeconômicas do país, com reflexos no agravamento das finanças públicas nos três níveis de governo trazem à tona preocupações com a sustentabilidade da dívida pública. As diversas repactuações da dívida municipal realizadas desde 1987, bem como a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limitou despesas e endividamento, com vistas a estabelecer maior governança à Administração Pública, são exemplos de esforços do Governo Federal para conter a deterioração da situação fiscal dos entes subnacionais. Nesse sentido, espera-se que as dívidas contraídas por estes entes sejam sustentáveis. Dessa forma, este estudo objetiva identificar a existência de condição de sustentabilidade da dívida pública municipal agregada com base em testes de estacionariedade e cointegração da dívida com o resultado primário, assim como pela reação desse último às variações daquela. A verificação mês a mês, compreendendo o período de 2002 a 2018, foi realizada por meio do teste proposto por Pasinetti (1998). Os resultados econométricos indicaram sustentabilidade para o período completo de 2002 a 2015. Entretanto, o teste de Pasinetti apontou persistência de insustentabilidade por quarenta e seis meses consecutivos iniciados em fevereiro de 2015 até novembro de 2018, havendo relação com a recessão econômica. Os achados indicam que as medidas de socorro implementadas pelo Governo Federal e a austeridade pretendida pela LRF não foram suficientes para manter a dívida pública dos municípios em patamar considerado sustentável nos períodos recentes.

A teoria da ilusão fiscal se refere ao fenômeno pelo qual os governantes criam distorções sobre a realidade fiscal nos contribuintes, dificultando a percepção quanto ao preço dos serviços públicos, por meio de mecanismos como utilização de transferências governamentais para aumento de gastos ao invés de redução de impostos (efeito flypaper). A pesquisa objetiva analisar as evidências de ilusão fiscal no país, a partir dos estudos de Araújo (2014) e Araújo e Siqueira (2016) utilizando o modelo do eleitor mediano. O presente trabalho utiliza dados de 2004 a 2015 por Unidade da Federação. Com a utilização de modelo de efeitos fixos de regressão com dados em painel e com a utilização de erros robustos, são encontradas evidências do efeito flypaper e, parcialmente, da ilusão causada pela complexidade de receita.

RESUMO: As atividades de Responsabilidade Social Corporativa (RSC), principalmente a partir dos anos 90, têm sido assunto tratado na produção acadêmica mundial. Diversos artigos mostram que a preocupação e execução de RSC têm impactos diretos no comportamento de consumidores, representando, inclusive, um ponto estratégico nos planejamentos empresariais relacionados a marketing e vendas, por exemplo. Este artigo objetiva verificar o impacto da RSC praticada pelas empresas no comportamento dos consumidores, respondendo a seis hipóteses (H) que consideram que a RSC tem impacto positivo nas variáveis de Percepção do Consumidor (PC). Os comportamentos avaliados, especificamente, são: Lealdade (H2), Confiança (H3), Satisfação (H4), Intenção de Compra (H5) e Identificação dos Consumidores (H6), além do conjunto de todas essas variáveis (H1). Para tanto, efetuouse uma meta-análise da produção acadêmica que correlaciona as variáveis de comportamento às de RSC, gerando uma amostra de 33 artigos, corrigida para 36, considerando que 3 dos artigos aplicaram a mesma correlação para duas situações diferentes. O estudo da meta-análise considerou a correção do erro amostral e o erro de medição de RSC e de todas as variáveis de PC. Na aplicação dos testes estatísticos, todas as hipóteses foram confirmadas. Por ordem de força de correlação, as variáveis de comportamento podem ser assim classificadas em relação à RSC: Confiança, Satisfação, Identificação do Consumidor, Intenção de Compra e Lealdade. Na literatura pesquisada, destaca-se que não foi encontrado artigo que efetuasse meta-análise para estudos de relacionamento destas variáveis.